Fundação Escola inaugura Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros

A Fundação Escola Superior do Ministério Público inaugura nessa segunda-feira,23, às 8h, o Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros. O projeto visa capacitar Conselheiros Tutelares em todo Estado de Mato Grosso.

Numa iniciativa inédita no Brasil, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Fundação Escola, aceitou o desafio de implantar no Estado o Núcleo de Formação Continuada de Conselheiros Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares – Projeto Escola de Conselhos, atendendo dessa forma as normas estabelecidas pela Resolução 112 de 27 de março de 2006, do CONANDA-Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Núcleo foi regulamentado através da Resolução 070/2009-CEDCA/MT, é administrado por um grupo gestor, formado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público; o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Estadual de Educação; a UNIVAG; a UFMT; a Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social; a Secretaria de Estado de Saúde; o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fórum Nacional dos Conselheiros Tutelares de Mato Grosso.

Tem por objetivo promover uma ampla formação, articulada e conjunta, para membros de organizações da sociedade civil e do governo, priorizando os atores do Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, possibilitando uma visão crítica da realidade, do contexto político-sócio-econômico ao desempenho profissional, a fim de qualificar as intervenções dos membros envolvidos.

O Projeto Escola de Conselhos conta com financiamento do Governo Federal através da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 244.530 mil, que serão utilizados segundo o projeto básico e plano de trabalho, cuja meta prevista é de capacitar 881 Conselheiros que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente dos 141 municípios de Mato Grosso.

Conta com o efetivo apoio do Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, que financiou via Fundo da Infância e Adolescência R$30mil, para que o projeto pudesse se tornar realidade.

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