MPE de Comodoro pede interdição parcial da Cadeia Pública da Comarca

O Ministério Público por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Comodoro, 643 quilômetros da Capital, pediu Interdição Parcial da Cadeia Pública local, ação interposta nesta quinta-feira, 19 de março, em litisconsórcio com a Defensoria Pública de Mato Grosso.

A interdição parcial foi solicitada em razão das péssimas condições sanitárias, de acomodação, de ventilação e de iluminação da Cadeia Pública, provocadas por superlotação.

A Cadeia abriga hoje 85 presos, população carcerária esta quase três vezes superior à capacidade da unidade prisional, de apenas 32 presos.

A superlotação se deve à entrada naquela Cadeia de presos oriundos de outras comarcas, sendo que várias transferências foram realizadas pelo Sistema Prisional sem a prévia anuência do juiz de Comodoro. Somente oriundos da Comarca de Sapezal/MT são 35 presos. A Promotoria requereu a interdição parcial da Cadeia para fins de se vedar a entrada de novos presos e a remoção dos presos definitivos para as Penitenciárias de Mato Grosso.

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