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MPE de Barra do Garças faz audiência publica para reduzir mortes no trânsito

quinta-feira, 02 de abril de 2009, 00h00

Há muito mais vítima fatal de acidente de trânsito do que de crimes dolosos contra a vida.

Com a participação de cerca de 80 pessoas, entre autoridades, líderes comunitários, diretores de escolas, de faculdades, imprensa e cidadãos barragarcenses, o MPE realizou audiência pública no auditório da Promotoria de Justiça de Barra do Garças, com a finalidade de debater, e cobrar soluções do Poder Público para o caos em que se transformou o trânsito na cidade.

'A política de segurança no trânsito é um serviço de relevância pública e cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito desse serviço aos direitos à vida, saúde, incolumidade física das pessoas', explicou o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, acrescentando que ante a inexistência de política pública para o trânsito, o caos é geral, comprometendo totalmente a ordem urbanística, fato que autoriza a atuação firme do Ministério Público para cobrar providências da autoridade responsável.

Com esse espírito foi inserido como uma das prioridades de atuação da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Garças, para o ano de 2009, o projeto 'Organização do Trânsito em Barra do Garças', tendo como meta a redução do número de acidentes, projeto que nasceu e foi organizado em conjunto com as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais (representadas pelos promotores Luciana Rocha de Abrão David e Tiago de Souza Afonso da Silva), depois de debates com o GGI – Gabinete de Gestão Integrada.

Os promotores enumeraram as principais irregularidades detectadas e fizeram sugestões para corrigi-las, ouvindo e registrando as reivindicações e opiniões de todos. Luciana observou na análise dos inquéritos que em determinados pontos da cidade os crimes de trânsito são recorrentes, especialmente nas proximidades de escolas.

Para os promotores, é entristecedor verificar na análise dos inquéritos tantos jovens morrendo em razão de acidentes no trânsito. Barra do Garças é uma cidade de médio porte, mas com problemas de cidade de grande porte. Tem peculiaridades que agrava a segurança no trânsito: temporada de praias e outros eventos, em razão da cidade ser turística, bem como, ser o centro comercial do Vale do Araguaia.

Os acidentes provocam um custo para a Saúde Pública, agravando a política de saúde pública que também não vai bem, havendo graves problemas, que em razão disso somente no mês de março de 2009 houve duas audiências públicas anteriores a essa para debater acerca da saúde pública promovido pela 1ª Promotoria de Justiça Cível.

O promotor criminal, Tiago Afonso, considera a situação caótica em que se insere atualmente o trânsito de Barra do Garças, destacando-se negativamente no cenário estadual como uma das cidade onde mais ocorrem acidentes de trânsito. Em seguida, salientou Tiago a necessidade premente de se estabelecer uma política de trânsito, especialmente para viabilizar um estudo do sistema de tráfego por intermédio de engenheiro especializado na área.

Ele entende que, embora a responsabilidade, em sua maior parte, seja de fato do Poder Público, deve a sociedade, e principalmente os motoristas, buscarem juntos garantir a segurança do trânsito, conferindo obediência às normas e abstendo de fazer uso de bebidas alcoólicas quando estiveram sob a condução de veículos.

Para os promotores de Justiça, o estabelecimento de uma política educativa de trânsito dirigida especialmente às crianças e adolescentes por intermédio das escolas, bem como a realização de um concurso cultural, de desenho e redação, que aborde o tema tratado nesta audiência, convidando os jovens a esclarecer o que representaria para eles um trânsito seguro e quais medidas poderiam ser tomadas pelos cidadãos para efetivá-lo.

O coronel Valdemir Barbosa lembrou da notificação recomendatória feita pela 1ª Promotoria Cível de Barra do Garças, obrigando o poder público resolver a questão do congestionamento do trânsito nas pontes do rio Garças-Araguaia, providência de grande utilidade para todos, que se não resolveu por completo o problema, pelo menos o amenizou bastante até que se construa o anel viário.

Depois do debate, o Poder Público comprometeu-se a apresentar o projeto e o plano de ações para a melhoria do trânsito local (incluindo a organização do órgão de fiscalização do trânsito ou convênio com a Polícia Militar), custo, cronograma de execução das ações.

imprensa@mp.mt.gov.br

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