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Aprovação de Assentos pelo Conselho Superior do Ministério Público
quinta-feira, 16 de abril de 2009, 00h00
O Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, assentou, em sessão realizada dia 15.04.2009, no que tange as remoções e promoções, o seguinte:
ASSENTO Nº 01/2009 - Fixar o prazo de 02 (dois) anos de exercício no cargo atual, para que o membro do Ministério Público possa se habilitar a nova remoção, ainda que não haja outros interessados.
ASSENTO Nº 02/2009 - Existindo candidato(s) remanescente de lista anterior, seu nome será examinado em primeiro lugar e, acatada a sua permanência na lista, disputará com os demais candidatos escolhidos, apenas a colocação para composição final da lista triplice;
ASSENTO Nº 03/2009 - Na concorrência entre candidatos que preencham os requisitos constitucionais objetivos e aqueles remanescentes de listas que não tenham os mesmos requisitos, prevalecerão os primeiros, ainda que seja a terceira vez consecutiva ou quinta alternada que os candidatos, sem os requisitos objetivos, constem de listas;
ASSENTO Nº 04/2009 - Em existindo mais de uma vaga disponibilizada para promoção ou remoção, a quinta parte da lista de antiguidade será confeccionada vaga a vaga.
Marcelo Ferra de Carvalho
Procurador Geral de Justiça
Presidente do CSMP
Edmilson da Costa Pereira
Corregedor-Geral do MP/MT
Secretário do CSMP