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MP institui grupo de trabalho para discutir questão fundiária em Cuiabá
quarta-feira, 06 de maio de 2009, 00h00
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso instituiu um grupo de trabalho, formado por promotores de Justiça, para debater questões relacionadas à regularização fundiária em Cuiabá. A iniciativa faz parte de uma lista de medidas que estão sendo adotadas pela instituição com base em audiências públicas sobre orçamento participativo promovidas pela Ong Inbraco, em parceria com o Ministério Público, nos bairros da Capital.
De acordo com o levantamento realizado nos bairros, 42% dos problemas apontados pelos representantes de 50 comunidades estão relacionados à questão fundiária. Existem também várias reclamações sobre falta de segurança pública, de atendimento na área da saúde, de rede de esgoto e de asfaltamento.
Os dados apontados no referido levantamento foram alguns dos assuntos discutidos na audiência pública promovida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, em Cuiabá, no dia 22 de abril, na Escola Superior do Tribunal de Contas. O evento contou a participação de representantes de 35 bairros. Entre eles, Pedra Noventa, CPA, Osmar Cabral, Jardim Presidente e Bela Vista.
Segundo o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a falta de uma política para questão fundiária na Capital é um problema que vem se arrastando há tempos. “Existe uma prática comum em que determinado gestor concede os títulos, depois na administração seguinte os títulos acabam perdendo a validade e o problema vai se arrastando sem solução”, informou o promotor de Justiça.
Ele explica que o grupo de trabalho formado por representantes do Ministério Público para discutir o assunto vem realizando reuniões mensais com a Prefeitura e Intermat para a definição e adoção das providências necessárias para que as regularizações sejam concretizadas de uma vez por todas.
CONSCIENTIZAÇÃO: Durante a audiência pública, o promotor de Justiça reforçou aos presidentes de bairros a importância do envolvimento da população na elaboração do orçamento participativo. Lembrou que se as prioridades fossem bem definidas e acatadas pelo gestor no orçamento do município, a maioria dos problemas existentes seria resolvida sem a necessidade de intervenção do Ministério Público.
De acordo com o promotor de Justiça, embora Cuiabá possua uma lei que diz como o orçamento participativo deve ser realizado, na prática a realidade vem sendo outra. “Infelizmente, o Ministério Público tem sido obrigado a, constantemente, atuar junto ao município para que ele cumpra a legislação da maneira correta”, destacou Guedes.