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MP obtém liminar e acaba com bloqueio na MT 100 no trecho que dá acesso ao município de Alto Taquari
quarta-feira, 13 de maio de 2009, 00h00
Aproximadamente 600 funcionários da empresa Brenco, do ramo de bioenergia, bloquearam, no sábado (09/05), a rodovia MT 100 no trecho que dá acesso a entrada ao município de Alto Taquari, para protestarem sobre reclamações trabalhistas. A interdição durou menos de 24 horas graças a uma liminar concedida ao Ministério Público que requereu a saída imediata dos manifestantes.
A ação foi proposta no final da tarde de sexta-feira (08/05) e a liminar foi cumprida no sábado. Segundo o autor da ação, promotor de Justiça Carlos Roberto Zarour César, no dia 05 de maio, os mesmos funcionários da empresa Brenco realizaram uma manifestação na via vicinal “Morro Velho” que serve de acesso entre os municípios de Alto Taquari e Mineiros.
Na ocasião, segundo ele, os manifestantes não aceitaram qualquer tipo de acordo com os auditores da Delegacia Regional do Trabalho de Rondonópolis/MT ou com a empresa Brenco. “Eles sequer apresentaram qualquer proposta a empresa, demonstrando que efetivamente a solução para o manifesto está bem longe de se atingir de forma pacífica”, ressaltou o promotor de Justiça.
O representante do Ministério Público destaca que o direito de manifestação e de reunião são legítimos, pois estão previstos na Constituição. No entanto, ele alerta que tais manifestações não podem extrapolar seus limites e violar outro direito, que é o de locomoção de pessoas que não tem nada a ver com o problema e que não possuem qualquer capacidade de resolvê-lo.
Argumenta ainda que as vias e rodovias públicas são de caráter público e social, e não de uma parcela da sociedade. “A prevalência dos interesses meramente particulares e patrimoniais sobre os de toda a coletividade quebra a espinha dorsal da democracia, da cidadania e da dignidade humana”, finalizou.