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Instituições que atuam na defesa do consumidor elaboram plano de ação conjunto para coibir irregularidades
quinta-feira, 14 de maio de 2009, 00h00
Com o objetivo de promover a integração entre os órgãos de defesa do consumidor para evitar a realização de ações fragmentadas, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria Especializada de Defesa da Cidadania, está articulando uma maior aproximação entre as instituições que atuam nesta área.
O trabalho começou com a realização de reuniões conjuntas na Procuradoria Geral de Justiça e, em breve, deve resultar na elaboração de um plano de ação com metas, prioridades e ações a serem desenvolvidas. As reuniões têm contado com a participação de representantes da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Central de Inquérito, Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, Vigilância Sanitária, Procon, Delegacia de Defesa do Consumidor e Indéia.
Segundo o procurador de Justiça titular da Procuradoria Especializada de Defesa da Cidadania, Edmilson da Costa Pereira, o grupo definiu como prioridade de atuação a área de alimentos, passando pela produção, conservação e comercialização dos produtos.
“Atualmente, os órgãos de defesa do consumidor têm tido uma certa dificuldade para responsabilizar criminalmente os autores das irregularidades. Com a aproximação das instituições que atuam diariamente com esta questão, pretendemos definir estratégias para garantirmos a continuidade das ações e a punição daqueles que forem negligentes”, destacou o procurador de Justiça.
Um levantamento preliminar elaborado pelo grupo de trabalho sobre autos de infração realizados por cada instituição já demonstrou que boa parte das ações desenvolvidas acaba não obtendo o resultado esperado. Para se ter uma idéia, no ano passado, o Procon encaminhou para a Delegacia de Defesa do Consumidor 343 procedimentos administrativos com as cópias dos autos de infração e atualmente existem apenas 16 inquéritos apurando crimes contra o consumidor e seis ações tramitando na esfera judicial.
“Apesar de várias questões sobre crime contra consumidor serem resolvidas no juizado especial, acreditamos que ainda existem muitas falhas que precisam ser corrigidas para que a impunidade não prevaleça”, afirmou o procurador de Justiça.
O representante do Ministério Público adiantou que o grupo de trabalho também pretende desenvolver campanhas educativas para esclarecer a população sobre questões relacionadas a defesa do consumidor.