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MPE cria Resolução para garantir a uniformização de entendimentos na área criminal
sexta-feira, 15 de maio de 2009, 00h00
Com objetivo de uniformizar os diversos pontos de vistas sobre questões jurídicas relacionadas à área criminal, reduzindo o índice de divergências de entendimentos, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso criou a “Turma de Uniformização de Entendimentos no âmbito da Procuradoria de Justiça Criminal”. A Resolução que dispõe sobre o assunto foi divulgada no Diário Oficial do Estado que circulou ontem (14/05).
De acordo com o procurador de Justiça titular da Procuradoria de Justiça Criminal Especializada, Mauro Viveiros, a uniformização dos entendimentos irá evitar divergências que, muitas vezes, acabam contribuindo para a insegurança jurídica. “Existem contradições que geram perplexidade e instabilidade jurídica. O cidadão passa não ter segurança sobre os comportamentos que ora são considerados lícitos, ora ilícitos”, afirmou o procurador de Justiça.
Como exemplo, o representante do Ministério Público cita a questão relacionada a concessão de regime semi-aberto a estrangeiros que estão presos no Brasil. “Coincidentemente, recentemente emiti um parecer sobre este tema e constatei a existência de vários entendimentos sobre o assunto em uma mesma Câmara”, apontou.
A pretensão do Ministério Público, com esta iniciativa, é a busca de padrões de atuação que priorizem a qualidade dos serviços em todas as áreas, evitando o retrabalho, o desperdício de recursos públicos e a insegurança jurídica. Segundo o procurador de Justiça, os entendimentos serão disponibilizados no sistema de informações do Ministério Público para que todos os promotores de Justiça tenham acesso.
A Turma de Uniformização de Entendimentos no âmbito da Procuradoria de Justiça Criminal será composta por todos os procuradores de Justiça com atribuição nesta área. Ela será presidida pelo procurador de Justiça titular da Procuradoria de Justiça Criminal Especializada. As reuniões para deliberação sobre os entendimentos estão acontecendo semanalmente.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: Além da atuação judicial, a Procuradoria de Justiça Criminal Especializada do Ministério Público do Estado de Mato Grosso também está promovendo ajustes no sistema de informações da instituição para obter uma “radiografia” da área criminal no Estado. A instituição espera obter dados precisos sobre as ações realizadas nas Promotorias de Justiça, causas da criminalidade, tipos de crime e perfil criminológico do agente e da vítima.
“De posse dessas informações, o Ministério Público poderá influir na formulação de políticas de segurança pública e prevenção à criminalidade no Estado. Passaremos a decidir o que fazer e como fazer com base científica”, ressaltou Mauro Viveiros.