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MP e sociedade civil elaboram “Carta de Cuiabá” com propostas para combater o abuso e à exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
segunda-feira, 18 de maio de 2009, 00h00
Os participantes da audiência pública promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nesta segunda-feira (18/05), para debater formas de prevenção e enfrentamento ao abuso e à violência sexual contra crianças e adolescentes resultou em uma “Carta de Cuiabá” com 16 propostas a serem implementadas pelo poder público.
O documento, segundo o procurador de Justiça titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Infância e Juventude, Paulo Roberto Jorge do Prado, será encaminhado às autoridades competentes.
“Todas as propostas serão encaminhadas às autoridades e o Ministério Público vai realizar um agendamento de audiências individualizadas para discutir cada uma das sugestões apontadas na Carta de Cuiabá”, assegurou o procurador de Justiça.
Entre as propostas sugeridas estão a reavaliação e revitalização da rede de apoio existente às crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual e criação; fortalecimento e estruturação dos Conselhos Tutelares, com veículos, computadores e internet; presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas; criação de um banco de dados unificado de ocorrências, identificação dos agressores, bem como das crianças e adolescentes desaparecidos; e reivindicação junto ao Poder Judiciário para criação de Vara Especializada para julgar os crimes cometidos contra crianças e adolescentes nas comarcas de terceira entrância e entrância especial.
A audiência pública promovida pelo Ministério Público contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho, Organização dos Advogados do Brasil (Seccional de MT); Câmara Federal, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente, Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente e Polícia Civil.
Íntegra da “Carta de Cuiabá”:
CARTA DE CUIABÁ
Em Audiência Pública realizada no dia 18 de maio de 2009 no auditório da Procuradoria Geral de Justiça com a presença de representantes dos Poderes Constituídos e de diversos segmentos da sociedade civil, na qual se discutiu o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foram aprovadas por unanimidade as seguintes propostas a serem encaminhadas às autoridades competentes como reivindicações prioritárias na defesa da causa infanto-juvenil:
1.Reavaliação e revitalização da rede de apoio existente às crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual;
2.Adicionar ao disque 100 os demais telefones de atendimento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes;
3.Implantação do “Depoimento sem dano” nas comarcas de terceira entrância e entrância especial;
4.Investimento na capacitação de profissionais que compõe a rede de apoio existente às crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual;
5.Presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas;
6.Fortalecimento e estruturação dos Conselhos Tutelares, com veículos, computadores, internet;
7.Destinação de verbas públicas no orçamento Estadual e Municipal para os Conselhos Tutelares e Fundos Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente;
8.Criação de um banco de dados unificado de ocorrências, identificação dos agressores, bem como das crianças e adolescentes desaparecidos;
9.Comprometimento do Defensor Público Geral, Doutor Djalma Sabo Mendes Júnior, na criação de uma Procuradoria Especializada em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes na Defensoria Pública;
10.Realização de audiências pública nas comunidades (bairros);
11.Reedição da cartilha do MEC destinada a orientar os professores na identificação de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, ou autorização para reproduzi-la;
12.Incluir o Estatuto da Criança e Adolescente na grade curricular das escolas;
13.Cumprimento do disposto no artigo n.º 82 e 250 do Estatuto da Criança e Adolescente que proíbe a hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, pensão ou congênere, salvo se expressamente autorizado ou acompanhados pelos pais ou responsável;
14.O representante do Presidente da Assembleia Legislativa se disponibilizou a criar e veicular na “Tv Assembleia” vídeo de divulgação do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescentes;
15.Reivindicar à SEJUSP a nomeação de mais Delegados e servidores, inclusive médicos legistas de ambos os sexos junto à DEDICA, com o objetivo de melhorar a estrutura existente;
16.Reivindicar ao Poder Judiciário a criação de Vara Especializada para julgar os crimes cometidos contra crianças e adolescentes nas comarcas de terceira entrância e entrância especial.
Cuiabá, 18 de maio 2009.