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Município de Cuiabá promove reunião do Fórum sobre Lixo e Cidadania em cumprimento ao TAC proposto pelo MP
terça-feira, 19 de maio de 2009, 00h00
O município de Cuiabá realiza nesta terça-feira (19.05), às 14h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça, a primeira reunião do Fórum Municipal sobre lixo e cidadania. A iniciativa é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta elaborado pelo Ministério Público em fevereiro deste ano.
Segundo o promotor de Justiça que atua na Defesa do Meio Ambiente, Gérson Barbosa, o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público teve como objetivo a adequação da conduta do Município de Cuiabá a uma política ambiental de responsabilidade, baseada no desenvolvimento sustentável.
O TAC contemplou ações relacionadas a criação e operacionalização de uma política pública de coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos; desenvolvimento de um programa social voltado à cooperativa de triagem e reciclagem de lixo; sensibilização da população quanto ao valor econômico, social e ambiental dos resíduos sólidos gerados e a necessidade de sua correta destinação; implantação de um aterro sanitário destinado a receber os resíduos sólidos urbanos em Cuiabá e recuperação ambiental da área ocupada pela Usina de Triagem e Compostagem da Capital.