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Justiça acata representação do MP e determina a interdição do Presídio Militar em Santo Antônio de Leverger
terça-feira, 19 de maio de 2009, 00h00
Foi decretada, pela segunda vez, a interdição total da Cadeia Pública de Santo Antônio de Leverger, hoje utilizada como Presídio Militar. A decisão judicial, proferida ontem (18/05), atende a uma representação feita pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Segundo a promotora de Justiça Julieta do Nascimento Souza, a Justiça concedeu um prazo de 48 horas para que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública providencie a transferência dos presos que se encontram no referido estabelecimento prisional. O Estado também terá que adotar as medidas necessárias para o atendimento das recomendações elencadas no laudo de vistoria da Vigilância Sanitária.
De acordo com a decisão, o projeto de reforma do prédio deverá ser apresentado no prazo de 10 dias sob pena de responsabilização criminal, administrativa e civil do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado.
“A Cadeia Pública de Santo Antônio de Leverger vem funcionado em total desconformidade com as condições físicas mínimas capazes de assegurar direitos e garantias individuais dos reclusos”, reclamou a promotora de Justiça.
Segundo ela, o estabelecimento prisional já foi interditado por decisão judicial, mas as reformas não foram executadas. Atualmente, no local está funcionando o Presidio Militar. A decisão que garante uma nova interdição foi proferida pelo juiz José Arimatéia Neves Costa.