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Audiência pública evidencia problemática no cumprimento de internações compulsórias de portadores de transtornos mentais
quarta-feira, 20 de maio de 2009, 00h00
Aproximadamente 71% dos leitos existentes na Unidade 03 do Hospital Adauto Botelho em Cuiabá, destinados a dependentes químicos, estão ocupados por pacientes oriundos de mandados judiciais. São internações determinadas por magistrados não precedidas de parecer clínico médico. A reclamação partiu de profissionais que atuam no Adauto Botelho durante audiência pública promovida pela 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania nesta quarta-feira (20/05).
As informações repassadas ao Ministério Público são de que a capacidade da Unidade 03 é para 50 leitos, mas que atualmente estão funcionando 40 e que apenas um está desocupado. Dos 39 leitos ocupados, 28 são oriundos de decisões do Juizado Especial e de outras Varas Criminais, inclusive de comarcas do interior. O Estado dispõe de apenas 202 leitos psiquiátricos para internação.
Em todo o Mato Grosso, segundo a coordenadora da ações programáticas e estratégicas da Secretaria de Estado de Saúde, Áurea Assis Lambert, existem 35 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) para atendimento a portadores de transtornos mentais. “Estamos implementando uma política de descentralização para que os municípios criem os seus serviços. O Estado tem apoiado com capacitações das equipes”, informou a coordenadora.
De acordo com o promotor de Justiça responsável pela audiência pública, Alexandre de Matos Guedes, as informações colhidas na audiência demonstram que o Estado e o município de Cuiabá já tiveram alguns avanços no setor, mas o atendimento aos portadores de transtornos mentais ainda não é satisfatório. Tudo indica que o poder público não está conseguindo atender a demanda existente da forma como deveria.
“Todas as informações colhidas na audiência serão analisadas e checadas para somente depois adotarmos as medidas cabíveis”, adiantou o promotor de Justiça.