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MP requer embargo da obra de construção da ponte sobre o Rio Aricá
quinta-feira, 21 de maio de 2009, 00h00
Para evitar que a área de Preservação Permanente situada às margens do Rio Aricá, na MT 040, que liga o município de Santo Antonio do Leverger ao município de Barão de Melgaço, sofra danos ambientais irreversíveis, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca de Santo Antônio do Leverger, propôs uma ação civil pública contra o Estado, requerendo o embargo da obra de construção da ponte. A ação foi protocolada na terça-feira (19.05).
A promotora de Justiça Julieta do Nascimento Souza argumenta que uma análise técnica realizada por especialistas comprova que a construção da referida ponte coloca em risco uma Área de Preservação Permanente que, inclusive, já foi parcialmente degradada.
“De acordo com o parecer técnico sobre o pedido de licença prévia, a atual estrada oferece risco eminente de acidentes a seus usuários, e contribui para a aceleração da degradação das margens dos rios, fazendo-se necessária a urgente interdição da mesma, para que se possa dar início a recuperação da APP degradada”, informou a representante do Ministério Público.
Na ação civil pública o Ministério Público requer também que o Estado seja obrigado a anexar nos autos os documentos que comprovam a viabilidade legal da obra. A promotora de Justiça afirma que existe um segundo projeto de construção de uma ponte afastada da APP que não causará danos ambientais.
“É uma alternativa que atende tanto a necessidade do ser humano de desenvolvimento, por meio da garantia de seu deslocamento à outro Município, como também a necessária e constitucionalmente resguardada tutela ao meio ambiente”, ressaltou.
A representante do Ministério Público alerta ainda que o parecer técnico do projeto que está sendo utilizado pelo Estado demonstra a existência de uma curva de alto risco que contribuirá para a ocorrência de acidentes.
Foto: Pedro Alves / Diário de Cuiabá