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MP prepara audiência pública para corrigir distorções no projeto de revitalização de áreas turísticas em Chapada dos Guimarães
segunda-feira, 25 de maio de 2009, 00h00
Com o objetivo de promover a unificação de entendimentos e corrigir distorções no projeto de revitalização de áreas turísticas em Chapada dos Guimarães, a Promotoria de Justiça do município pretende agendar, para os próximos dias, uma audiência pública sobre o assunto com a participação do Ministério Público Federal, Ibama, Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá e Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Segundo o promotor de Justiça que atua em Chapada dos Guimarães, Jaime Romaquelli, a expectativa em relação a audiência é de que as distorções verificadas no projeto possam ser corrigidas. “Se feitas agora, estas correções garantirão segurança e tranquilidade jurídica na fase de execução dos projetos, evitando interrupções por medidas judiciais ou administrativas”, destacou o promotor de Justiça.
O representante do Ministério Público afirma que teve acesso a informações sobre o projeto durante reunião realizada na quinta-feira (21/05), às 19h. O encontro contou com a participação do secretário de Turismo do Estado, Yuri Bastos Jorge; do prefeito de Chapada dos Guimarães, Flávio Daltro Filho; de representantes do ICMBio responsáveis pela elaboração dos projetos; agentes do Instituto Chico Mendes incumbidos da administração do Parque Nacional e membros de entidades da sociedade civil local.
Resumo da reunião:
Projetos apresentados
1) Véu de Noiva– pretende-se implantar várias ‘trilhas suspensas’ (em passarelas de madeira), ‘novos mirantes’, inclusive no fundo do canyon, estruturas de ‘recepção’, um ‘centro de visitantes’ e um ‘restaurante panorâmico’ de 538,59 m² .
2) Complexo das Cachoeiras (andorinhas, do pulo, dos malucos, casa de pedra) - pretende-se implantar o acesso apenas por pedestres, com ‘trilhas suspensas’ nos locais mais impactados ou mais sensíveis.
3) Portão do Inferno – pretende-se implantar diversas estruturas como ‘trilhas suspensas’, ‘mirantes’, ‘uma passarela construída em ferro e vidro’, ‘estacionamento’ e ‘ampla lanchonete’, com vista panorâmica.
4) Rios Claro e Paciência – pretende-se implantar ‘trilhas suspensas’ em alguns trechos, e acessos para a prática de ‘flutuação’ e utilização do riacho como ‘balneário’.
5) Salgadeira – visa-se implantar uma ‘piscina’ com área em torno de 2.500m², com utilização de água do riacho, por gravidade, trilhas, ‘aproveitamento das estruturas existentes para pousada’ e ‘restaurantes’, impedindo o visitante de usar o riacho como balneário. Permitir-se-ia o acesso apenas à cachoeira.
6) Paredão do Eco e Cidade de Pedra – pretende-se construir um ‘postos de controle’ nas vias atuais de acesso, bem como estruturas como ‘trilhas’, ‘tirolesa’, e até uma ‘pousada’.
7) Centro Geodésico – ambiciona-se construir um ‘restaurante’ panorâmico, ‘trilhas suspensas’, ‘estacionamentos’ e uma ‘rosa dos ventos’ com indicações sobre o ponto geodésico e distâncias.
8) Centro de Apoio ao Turista – objetiva-se construir um “Centro de Apoio ao Turista”, com amplos e diversificados ambientes, em local a ser escolhido, na cidade de Chapada dos Guimarães.
9) Teleférico – ambiciona-se, por fim, construir um ‘Teleférico’ a partir de uma área vizinha da Pousada Penhasco, de propriedade de Edgar Koberstain, ligando esse ponto ao local conhecido por Ponta do Campestre, pertencente a Antônio Checchin Júnior. Teria a extensão de mil metros e trafegaria fixado em cabos livres sobre a depressão de cerca de 400m de altura.
Após a exposição do tema, foram feitas as seguintes advertências, observações e sugestões aos projetos apresentados:
1) Véu de Noiva – O restaurante que se pretende construir está sendo idealizado a distância de 5 a 10 metros da linha de ruptura do canyon, contrariando a legislação ambiental. Foi a equipe alertada sobre a necessidade de retração, mantendo-se as distâncias exigidas por lei. Não é porque está em um parque (APP criada) que se permite intervenção desnecessária em APP legal (decorrente da lei).
2) Complexo das Cachoeiras – Nenhuma restrição. As obras projetadas resolverão de vez o acelerado processo de degeneração que vem sofrendo aquele local.
3) Portão do Inferno – O estacionamento e a lanchonete estão sendo projetados a menos de 10 metros da ruptura. Há necessidade de se aumentar essa distância para atender à legislação, pelas mesmas razões da edificação do Véu de Noiva.
4) Rios Claro e Paciência – Essas áreas são de altíssima sensibilidade, com solos gravemente vulneráveis, e, na opinião do Ministério Público, devem ser destinadas exclusivamente à preservação, permitindo-se acesso apenas para estudos. Vale lembrar que as nascentes do rio Claro, em 1997, estavam sendo invadidas por posseiros oportunistas, que foram dali retirados graças a um conjunto de medidas tomadas entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal, executadas por técnicos da Fema, Ibama e Juvam. Foram retiradas dali 114 casas. Hoje a área está plenamente recuperada, com alguns possuidores de chácaras que, na época, apresentaram autorização do próprio Ibama para estarem ali. Aguardam indenização. Só estes é que podem ter acesso ali, enquanto não são indenizados. Na cabeceira dos riachos Paciência e Claro é o local para o onde a fauna se refugia para se defender dos transtornos provocados pelo excesso de atividade da Salgadeira.
5) Salgadeira – Nenhuma restrição foi feita. As obras trarão grande avanço para aquele importante ponto turístico.
6) Paredão do Eco e Cidade de Pedra – Foi sugerido construir uma parte do tal Centro de Apoio ao Turista (vamos chamá-lo de Centro de Apoio nº 1), mencionado no item 8 acima, nas proximidades da Pedra do Sapo, logo depois da curva da Mata Fria, onde receberia o turista e o distribuiria para a direita (que teria acesso ao Véu de Noiva e complexo das Cachoeiras) ou para a esquerda (permitindo acesso à parte superior dos paredões, através de uma trilha de baixo impacto, passando pelo Paredão do Eco até a Cidade de Pedra, podendo, no caminho, nos pontos de maior interesse, ser construídos mirantes). Qualquer estrutura de pousada também deve respeitar as distâncias exigidas por lei.
7) Mirante do Centro Geodésico – Foram feitas as mesmas advertências a respeito das distâncias para construção do ambicionado restaurante e estacionamentos.
8) Centro de Apoio ao Turista – Com a sugestão do item 6, e diante da desnecessidade de um novo Centro de Apoio ao Turista na cidade, já que existe um em operação há cerca de 10 anos, foi sugerida a implantação de um Centro de Apoio nº 2 nas proximidades do Loteamento Quintas do Brumado, na saída para Campo Verde, de forma que os turistas que venham pela nova estrada possam também ser recebidos e apoiados. A nova estrada incrementou o comércio da região em cerca de 30%. Passaria a existir uma estrutura de apoio (Centro de Apoio nº 1) nas proximidades da Curva da Mata Fria (que poderia funcionar em conjunto com o Instituto Chico Mendes, Município e iniciativa privada) e outra (Centro de Apoio nº 2) no limite do perímetro urbano da nova estrada (que poderia ser administrado pelo Município em conjunto com a iniciativa privada).
9) Teleférico – Foi sugerida a implantação de teleférico no Mirante do Centro Geodésico, ligando-o até a plataforma conhecida por Assentado do Xavier, que abrange áreas devolutas (pertencentes ao Estado), apenas em sob a posse de particular. Bastaria indenizar a posse. Livraria o Estado dos riscos de implantar um empreendimento de tamanho custo e complexidade em área particular. Dessa plataforma (Xavier) se teria acesso até o Centro de Apoio nº 2 através de uma trilha histórica, hoje abandonada e escondida na mata nativa. Foi apresentada, também, a sugestão de se construir o teleférico no local conhecido por Ninho das Águias, também terra devoluta sob a posse de um morador da cidade. É um local de elevadíssima beleza e importância que é permanentemente visitada por turistas assim como o Véu de Noiva.
10) Além dessas estruturas, foi sugerida a implantação de um Parque Ecológico no local conhecido por Mata da Quineira, na área central de Chapada dos Guimarães, nos moldes do parque Mãe Bonifácia da Capital, visando trazer alternativas de lazer aos turistas, enquanto permanecem na cidade, e, também, aos veranistas e moradores. Na opinião momentânea da Secretaria de Turismo isso não tem importância turística.
* Segundo o promotor de Justiça, todas as informações sobre os projetos foram obtidas apenas através de apresentação por integrantes do ICMBio com uso de slides. Não se teve acesso a documentação técnica relativa aos projetos, nem a licenciamento.