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MP requer por meio de ação civil pública a interdição do restaurante “Getúlio Grill”
terça-feira, 26 de maio de 2009, 00h00
O desprezo à legislação, o não cumprimento às exigências do poder público e a existência de irregularidades nas condições de higiene na cozinha do restaurante “Getúlio Grill”, em Cuiabá, motivaram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a propor uma ação civil pública com pedido de liminar, requerendo a interdição da cozinha, câmara fria e da boate “Getúlio Loft”.
De acordo com a ação civil pública, o referido empreendimento possui um histórico de irregularidades. Tudo começou em 2005, quando uma fiscalização conjunta entre o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Procon e Corpo de Bombeiros demonstrou uma série de deficiências no local relacionadas à falta de segurança para situações de incêndio, ausência de acessibilidade e não cumprimento das normas sanitárias.
Após a constatação, foi instaurado inquérito civil para apurar os fatos. Embora a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiabá tenha se colocado à disposição do estabelecimento para agendamento de audiência visando a celebração de um termo de ajustamento de conduta, a proposta foi desprezada pelos proprietários do empreendimento.
Desde então, já foram realizadas outras vistorias no local e as irregularidades não foram sanadas. Apesar de terem sido feitas algumas reformas no prédio, o Ministério Público afirma que as pessoas com deficiências continuam não tendo acesso ao local; os projetos de combate a incêndio e pânico da boate não foram executados; a boate não possui projeto acústico aprovado; o restaurante não possui alvará sanitário; e as condições de higiene na cozinha do restaurante são precárias.
“Os relatórios das inspeções ocorridas nos dias 05 e 14 de maio deste ano concluíram que a precariedade da higiene local persiste. Para os técnicos da VISA, as condições de higiene da cozinha do restaurante do Getúlio Grill está potencialmente apto a ocasionar intoxicação alimentar nos consumidores que fazem refeições naquele comércio”, destacou o autor da ação, promotor de Justiça Ezequiel Borges.
Segundo ele, o comportamento dos proprietários do referido restaurante lesiona direitos e interesses difusos e individuais homogêneos dos cidadãos em geral e dos consumidores em particular, cujo dever de proteção incumbe ao Ministério Público.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: A apuração de irregularidades sanitárias em estabelecimentos comerciais de Cuiabá foi definida como prioridade no planejamento estratégico do Ministério Público. A 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital possui outros inquéritos civis instaurados sobre o assunto.