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Intervenção do MP garante ampliação e estruturação física do Conselho Tutelar de Tesouro
terça-feira, 02 de junho de 2009, 00h00
O Conselho Tutelar do município de Tesouro, distante 378 Km de Cuiabá, que hoje possui apenas três conselheiros, passará a ser composto por cinco integrantes. A mudança consta em um termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público Estadual e o prefeito da cidade, Ilton Ferreira Barbosa.
De acordo com o promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior, o Conselho Tutelar de Tesouro foi constituído em disparidade às exigências da legislação federal. Como consequência, o número reduzido de conselheiros vem prejudicando o andamento dos trabalhos desenvolvidos pelo órgão.
“Com esta regularização, o Conselho Tutelar terá condições de proporcionar um melhor desempenho nas atividades prestadas à sociedade, no que tange à assistência à criança e a o adolescente”, destacou o promotor de Justiça.
Segundo ele, a estruturação física do órgão também foi prevista no Termo de Ajustamento de Conduta. A administração municipal terá um prazo de 120 dias para disponibilizar ao Conselho Tutelar um veículo oficial, equipamentos de informática, internet, material de escritório e linha telefônica.
O trabalho desenvolvido pelo Conselho Tutelar e o número de telefone para atendimento à população deverão ser amplamente divulgados pelo município por intermédio de material informativo.
O promotor de Justiça explica que a ampliação do número de conselheiros tutelares será feita mediante projeto de lei que deverá ser encaminhado ao Legislativo Municipal para aprovação. O Ministério Público estabeleceu um prazo de até 15 de janeiro de 2010 para que os novos membros comecem a atuar.
Além de adotar todas as providências necessárias para que o projeto seja apreciado pela Câmara Municipal, o município também terá que deflagrar o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares. A eleição será direta e ficará a cargo do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.