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Audiência pública discute relação entre fisco estadual e contribuinte
segunda-feira, 08 de junho de 2009, 00h00
O elevado número de mandados de segurança interpostos por empresas de Cuiabá para garantir a liberação de mercadorias apreendidas por fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda motivaram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a agendar para o próximo dia 17, uma audiência pública para discutir o assunto. O encontro entre fiscais, empresários e Ministério Público acontecerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, a partir das 14h.
Atualmente, segundo o Ministério Público, existem 189 processos relacionados a mandados de segurança sobre a apreensão de mercadorias tramitando nas Varas Especializadas da Fazenda Pública da Capital. Em alguns casos, uma mesma empresa possui mais de 10 mandados de segurança sobre apreensão de mercadorias de produtos similares.
De acordo com o relatório elaborado pela 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, nos anos de 2008 e 2009, aproximadamente 90 empresas recorreram à Justiça questionando a atuação de agentes de tributos estaduais. Uma das empresas citadas no relatório, por exemplo, ingressou com 16 mandados de segurança.
Além de provocar o acúmulo de processos na Justiça, a situação também traz à tona outra questão: o possível descumprimento de ordem judicial. “Em muitos casos, após a mercadoria ser apreendida, o empresário recorre à Justiça, obtém uma liminar que garante a liberação da mercadoria, e nos dias seguintes há uma nova apreensão de produtos semelhantes. Precisamos esclarecer o porquê isto está acontecendo”, afirmou o promotor de Justiça titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Mauro Zaque de Jesus.
Segundo ele, o Ministério Público espera com esta iniciativa reunir os representantes dos dois segmentos para esclarecer os fatos. “Queremos ouvir os dois lados para chegarmos a uma solução. Não temos nada contra o Estado em arrecadar, mas o bom senso deve prevalecer na aplicação da autuação”, ressaltou o promotor de Justiça.
A expectativa da Promotoria de Justiça é de que, durante a audiência pública, tanto os empresários quanto os fiscais exponham as suas razões e ao final cheguem a um denominador comum. “O que não podemos permitir é que esta situação continue da forma como está. Se o bom senso não prevalecer, o Ministério Público terá que intervir e adotar as medidas que o caso requer”, adiantou Mauro Zaque.