Compartilhe nas redes sociais
> Notícias
MP obtém liminar que garante a interdição do restaurante “Getúlio Grill” e da boate “Getúlio Loft”
terça-feira, 09 de junho de 2009, 00h00
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso obteve no final da tarde desta terça-feira (09/06) uma liminar que garante a interdição cautelar da cozinha, câmara fria do restaurante Getúlio Grill e da boate Getúlio Loft. A decisão atende a uma ação civil pública proposta pela 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Cuiabá.
De acordo com a liminar, o restaurante ficará interditado até que seja apresentado os alvarás de localização, funcionamento e sanitário. Em relação à boate, o magistrado considerou que o local não possui segurança e ordenou seu embargo até que seja apresentado alvará de prevenção a incêndio e pânico emitido pelo Corpo de Bombeiros; aprovação e execução de projeto acústico e execução de reformas que garantam o acesso às pessoas com deficiência. A decisão foi proferida pelo juiz José Zuquim Nogueira.
Além de destacar as irregularidades apresentadas pelo Ministério Público, o magistrado cita, também, o fato do “Getúlio Grill” ter obtido liminar em mandado de segurança para impedir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de exercer o poder de polícia administrativo no local.
“Os fatos trazidos na ação civil pública revelam que nem todas as irregularidades foram observadas pelo magistrado naquela liminar, sobretudo, as irregularidades encontradas na diligência realizada pela equipe da Vigilância Sanitária”, afirmou o juiz em um trecho da decisão.
HISTÓRICO: Segundo o Ministério Público, o restaurante Getúlio Grill possui um histórico de irregularidades. Tudo começou em 2005, quando uma fiscalização conjunta entre o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Procon e Corpo de Bombeiros demonstrou uma série de deficiências no local relacionadas à falta de segurança para situações de incêndio, ausência de acessibilidade e não cumprimento das normas sanitárias.
Apesar de terem sido feitas algumas reformas no prédio, as pessoas com deficiências continuam não tendo acesso ao local e os projetos acústico e de combate a incêndio e pânico não foram executados. Já o restaurante não possui alvará sanitário, pois as condições de higiene na cozinha são consideradas precárias.