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MP protocola requerimento para interposição de recurso contra decisão que garantiu a liberdade de Júlio Uemura e Rene Santos Oliveira
quarta-feira, 10 de junho de 2009, 00h00
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), protocolou nesta terça-feira (09/06) um requerimento de interposição de recurso contra a decisão que garantiu a revogação da prisão de Júlio Uemura e Rene Santos Oliveira.
O promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva explica que o requerimento será autuado pelo juiz que mandará formar o instrumento e determinará que se abra vista dos autos ao Ministério Público para a apresentação das razões que motivaram a interposição do recurso. Na sequência, a defesa apresentará as contrarrazões.
Somente depois de todos esses procedimentos, é que o juiz deverá se pronunciar em Juizo de Retratação e, caso não se retratar, remeterá o Recurso ao Tribunal de Justiça, órgão competente para julgá-lo.
O promotor de Justiça informa, ainda, que no dia da audiência, quando os réus foram ouvidos em juízo, o Ministério Público, baseado no artigo 316 do Código de Processo Penal, chegou a pedir nova decretação da prisão de Rene Santos Oliveira, mas o magistrado ainda irá analisar o requerimento.
“A manifestação do Ministério Público foi fundamentada no artigo 316 do CPP, que garante a revogação ou a nova decretação da prisão preventiva a qualquer momento. Fizemos o pedido para a garantia da ordem pública, porque não podemos concordar com a liberdade de um réu que afirma, em plena audiência, que irá continuar praticando atos ilícitos do qual está sendo acusado, como se passar a perna e causar fraudulentamente prejuízos a centenas de vítimas fosse algo lícito e normal, destacou o promotor de Justiça.
Segundo ele, o pedido de nova decretação de prisão não prejudica a interposição de recurso contra a decisão anterior que revogou a prisão preventiva do acusado.