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MP promove audiência pública com fiscais de tributos e empresários nesta quarta (17/06)
segunda-feira, 15 de junho de 2009, 00h00
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso promove nesta quarta-feira (17/06), às 14, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça uma audiência pública para discutir a relação entre fisco estadual e contribuinte.
O debate contará com a participação de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação do Comércio Bens Serviços e Turismo (Fecomércio), Tribunal de Justiça, Secretaria Estadual de Fazenda, Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais, entre outras entidades.
Segundo o promotor de Justiça Mauro Zaque, o objetivo da audiência é reunir empresários e fiscais para discutir as razões para o elevado número de mandados de segurança que tramitam nas Varas Especializadas da Fazenda Pública sobre apreensão de mercadorias. Queremos ouvir os dois lados para chegarmos a uma solução. Não temos nada contra o Estado em arrecadar, mas o bom senso deve prevalecer na aplicação da autuação, ressaltou o promotor de Justiça.
De acordo com relatório elaborado pela 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, nos anos de 2008 e 2009, aproximadamente 90 empresas recorreram à Justiça questionando a atuação de agentes de tributos estaduais. Existem casos em que uma mesma empresa possui mais de 15 mandados de segurança.