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MP intervém e assegura a interdição de construções em Áreas de Preservação Permanente na Capital
sexta-feira, 19 de junho de 2009, 00h00
Duas construções em Áreas de Preservação Permanente em Cuiabá foram interditadas nesta sexta-feira (19/06) pela fiscalização da diretoria de Meio Ambiente do município após o Ministério Público Estadual ter requisitado providências. Foram autuadas as empresas São Benedito e a MB Engenharia.
Segundo o promotor de Justiça Gérson Barbosa, a primeira autuação refere-se a uma área localizada na Avenida Beira Rio, próximo ao Praieiro. No local estavam sendo realizadas obras de aterramento para a construção de dois prédios. Além da interdição, a Construtora São Benedito também terá que arcar com multa no valor de R$ 70.800,00. O prazo para recurso na esfera administrativa é de 10 dias.
No âmbito judicial, caberá ao Ministério Público a instauração de procedimento preparatório para a apuração dos fatos. “Com base neste auto de infração, nós iremos instaurar o inquérito civil para apurar a responsabilidade de todas as partes envolvidas”, informou o promotor de Justiça.
A segunda área interditada está localizada na Avenida Vereador Juliano da Costa Marques, próximo ao Shopping Pantanal. De acordo com o laudo técnico emitido pela fiscalização da diretoria de Meio Ambiente de Cuiabá, a construtora MB Engenharia promoveu o desmatamento às margens do córrego Barbado para construção de prédios residenciais.
“Em relação a este caso, nós temos um procedimento preparatório instaurado. O primeiro pedido de providências foi requisitado ao município em março deste ano. Já existe um inquérito policial na Delegacia de Defesa do Meio Ambiente para a apuração de eventuais crimes ambientais”, esclareceu Barbosa.
Segundo ele, diversas denúncias de invasão de Áreas de Preservação Permanente chegam ao Ministério Público, que tem requisitado providências ao município, mas que na maioria das vezes elas não são adotadas. “O Ministério Público, ao invés de contar com um parceiro, muitas vezes tem que digladiar com o município, que, em algumas situações, além de ser omisso quando da ocorrência do dano, ainda o referenda, por intermédio de licenças ou autorizações”, reclamou o promotor de Justiça.
Barbosa afirma não concordar com as alegações normalmente apresentadas pelo município referente a falta de estrutura. “A Secretaria Municipal de Meio Ambiente conta com cerca de 100 fiscais que devem ser capacitados para o eficiente exercício da função”, disse.