Compartilhe nas redes sociais
> Notícias
Santo Antônio de leverger: MP firma TAC com empresa para disciplinar serviços no transporte de areia
sexta-feira, 07 de agosto de 2009, 00h00
Devido ao tráfego intenso de caminhões no transporte de areia no distrito denominado 'Varginha', o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Leverger, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Mineração Panamericana Ltda, visando disciplinar os serviços.
“Os caminhões têm prejudicado os moradores dessa região, devido ao tráfego intenso desses veículos, que ocorre no período das 7h às 18h. Além disso, existe o excesso de velocidade, barulho e poeira, causando riscos de acidentes, prejuízo aos alunos das escolas da comunidade e problemas de saúde aos moradores”, explicou a promotora de Justiça Julieta do Nascimento Souza.
Com a assinatura do TAC, a empresa se comprometeu a molhar, duas vezes ao dia, a estrada por onde passam os caminhões; trafegar no limite máximo permitido pelas vias (30 km/h dentro do distrito e 60 km/h na estrada); obedecer os limites máximos de carga permitidos; fazer a manutenção dos veículos para evitar o barulho das caçambas, e providenciar lonas para os caminhões, visando evitar o vazamento de areia.
De acordo com a promotora de Justiça, caso o termo de ajustamento não seja cumprido, implicará na intervenção imediata da atividade, sob pena de multa diária equivalente a R$ 500,00, com prejuízo de reparar o dano eventualmente causado. O TAC foi firmado no dia 29 de julho e tem a validade de seis meses, podendo ser renovado.