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Concurso Público: MP obtém liminar que garante a prorrogação do prazo de inscrições por mais cinco dias
domingo, 09 de agosto de 2009, 00h00
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá, ingressou com uma medida cautelar preparatória de Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso e obteve neste domingo (09/08), uma liminar, que garante a prorrogação do prazo de inscrições do concurso público por mais cinco dias úteis. A decisão judicial foi proferida pelo juiz de plantão, Alberto Ferreira de Souza, e vale para as pessoas detentoras ou não do diretio de isenção do pagamento da taxa de inscrição.
Segundo o promotor de Justiça Alexandre Guedes, a medida foi tomada após o MP constatar que várias pessoas foram prejudicadas pelo fato de não conseguirem acessar o site da Unemat para efetuar a inscrição. Ele destaca que os problemas que os cidadãos encontraram na hora da inscrição não podem prejudicar quem se preparou para a prova.
Na sexta-feira, o Ministério Público Estadual recebeu uma enxurrada de reclamações sobre problemas na inscrição, que poderiam ser feitas apenas pela internet. “A exigüidade dos dias oferecidos gerou uma enorme demanda no sítio eletrônico da Unemat, com noticiado prejuízo a inúmeras pessoas”, diz o texto na medida cautelar.
Com a decisão, os interessados em se inscrever terão mais cinco dias para fazê-lo. Pela liminar o governo tem 48 horas para anunciar a prorrogação.