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Audiência Pública promovida pelo MP expõe morosidade nos julgamentos de ações civis públicas
sexta-feira, 14 de agosto de 2009, 00h00
Das 25 ações civis públicas propostas em Cuiabá, na área do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, no ano de 2008, apenas duas foram julgadas pelo Judiciário. O dado, que causa preocupação ao Ministério Público, foi apresentado nessa quinta-feira (13/08), durante audiência pública realizada pela Corregedoria Geral do MP, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.
Para o promotor de Justiça Célio Fúrio, um dos cinco representantes do Ministério Público que atua nessa área em Cuiabá, a demora processual constatada foi motivada por vários aspectos estruturais. Entre as deficiências citadas, ele destacou a inexistência no ano passado de uma vara especializada de ação civil pública e popular.
“Esperamos que este ano a situação melhore, pois foi criado uma vara específica para estas questões. Até o ano passado, uma ação que tratava de desvios de milhões de recursos públicos era analisada na mesma vara em que se questionava, por exemplo, a aplicação de uma multa do Detran”, reclamou o promotor de Justiça.
Além das informações sobre a área do patrimônio público, durante a audiência também foram apresentados dados sobre a atuação do MP na defesa da Cidadania e do Meio Ambiente. Atualmente, em Cuiabá, existem seis promotores de Justiça dedicando-se exclusivamente a essas duas áreas.
No que se refere a Cidadania, foram destacadas as atuações destinadas à regularização do comércio de combustível na Capital; aplicação da legislação no tocante às regras de segurança para proteção dos consumidores nos estabelecimentos comerciais, com atenção especial aos shoppings ; regularização do transporte coletivo e alternativo; adaptações para garantia do direito de acessibilidade; cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases para convocação dos maiores de 18 anos para conclusão do ensino fundamental; cadastro e acompanhamento nos abrigos de idosos; intervenções na área de saúde para garantia da realização de cirurgias ortopédicas, internações e fornecimento de medicamentos; envolvimento da população na elaboração do orçamento participativo; regularização fundiária; entre outras ações.
Em relação ao meio ambiente, foram ressaltadas a implantação do programa MP Sustentável; fiscalização das políticas públicas no que se refere ao novo Código Ambiental do Estado, Zoneamento Socioeconômico Ecológico, programa MT Legal, manejo florestal e regularização ambiental dos assentamentos; combate a queimada e desmatamentos; limpeza dos terrenos baldios e a atuação para garantir a conservação das Áreas de Preservação Permanente e evitar a poluição sonora.
“No meio ambiente, além da área cível, também atuamos na área criminal. Em 2008, foram propostas 342 ações penais relacionadas ao transporte e comércio ilegal de produtos florestais, pesca predatória e licenciamento ambiental. Ao todo foram movimentados 2.180 feitos”, afirmou a promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza.
APROXIMAÇÃO: A partir deste segundo semestre, a realização de audiências públicas nas correições ordinárias promovidas pela Corregedoria Geral do Ministério Público se tornará um procedimento de rotina. A iniciativa visa uma maior aproximação da população para que o Ministério Público possa estabelecer metas que atendam aos anseios da sociedade.
“Sabemos que o volume de demandas é enorme e o Ministério Público não tem condições de atendê-las em sua totalidade. Daí a importância de priorizarmos ações que possam beneficiar o Estado como um todo. Isso não quer dizer, que o promotor também não poderá atender as demandas locais”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho.
O corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, ressaltou que eventuais denúncias contra a atuação dos promotores de Justiça podem ser encaminhadas à Corregedoria Geral ou para o Conselho Nacional do Ministério Público. Lembrou, no entanto, que o papel da Corregedoria Geral não se limita à responsabilização na área funcional. O órgão também acompanha paulatinamente o trabalho desenvolvido pelas Promotorias de Justiça, verificando se as ações realizadas vão ao encontro do que foi estabelecido no planejamento estratégico da instituição. “Durante essas audiências, estamos demonstrando de forma simples alguns resultados e discutindo com a sociedade sobre esses e outros aspectos relacionados ao Ministério Público”, afirmou o corregedor-geral.