Promotora de Justiça participa de reunião em Brasília para discutir alterações no CPP
quinta-feira, 20 de agosto de 2009, 00h00
A promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Corrêa, que atua na Promotoria Especializada de Violência Contra a Mulher em Cuiabá, esteve nessa terça-feira (18.08), em Brasília, com as senadoras Serys Slhessarenko e Lúcia Vânia, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei que contraria a aplicabilidade da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. As senadoras integram a Comissão de Constituição e Justiça, responsável pela análise do Projeto de Reforma do Código de Processo Penal (CPP).
“Nossas propostas foram bem aceitas. Acreditamos que algumas venham a ser inseridas no novo CPP, o que beneficiará muitas mulheres que padecem em razão da violência de gênero no Brasil”, disse a promotora Lindinalva Rodrigues Corrêa, que representou o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho.
Também participaram da discussão representantes do Ministério Público Federal e Estadual, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Secretaria de Assuntos Legislativos, da Defensoria Pública, além de ouvidores e assessores jurídicos da Secretaria de Políticas para Mulheres do governo federal.