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MP/MT busca mecanismos de atuação para garantir agilidade e uniformização das ações
segunda-feira, 24 de agosto de 2009, 00h00
Agilidade, definição de prioridades e uniformização da atuação do Ministério Público foram algumas das necessidades apontadas durante a oficina de trabalho sobre direitos metaindividuais realizada na sexta-feira, (21/08), no Hotel Fazenda Mato Grosso. A discussão contou com a participação de promotores de Justiça que atuam na defesa da Cidadania, Infância e Juventude, Patrimônio Público e Meio Ambiente de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. O encontro, coordenado pela Procuradoria Especializada da Cidadania, foi transmitido via internet para todas as Promotorias de Justiça do Estado.
Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, falou sobre a importância da iniciativa, destacando que o Ministério Público de Mato Grosso deve estar atento aos anseios da sociedade, evitar procedimentos desnecessários e definir metas para uma atuação mais uniforme. “Precisamos conciliar a nossa atuação às demandas sociais e reconhecer efetivamente o que é prioridade”, afirmou ele.
Durante a oficina, o promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Gregório Assagra de Almeida, proferiu uma palestra sobre a atuação do Ministério Público. Lembrou que o projeto constitucional da instituição busca a transformação da realidade social.
“Esse é o nosso projeto constitucional e todos membros precisam ter ciência que devem buscá-lo ao lado de outras instituições de defesa social. Somos uma instituição de transformação social, precisamos atuar com eficiência, planejamento e articulação voltada para uma estratégia bem definida de atuação, que seja aferível e que promova efetivamente resultados positivos para a sociedade”, destacou Assagra.
O Ministério Público, segundo ele, precisa se aproximar cada vez mais da sociedade. Para isso, sugere a utilização de mecanismos como o das audiências públicas, publicidade das ações e transparência. “Por intermédio das audiências públicas, o representante do Ministério Público ouve a sociedade, colhe propostas, reclamações e ainda tem a oportunidade de dar um retorno à população. Com isso, a instituição amplia a sua legitimação social”, ressaltou
CRISE: O conflito entre o velho Ministério Público, que tinha uma atuação basicamente repressiva, e o novo, que desde 1988 busca a transformação da realidade social, tem gerado uma crise de identidade institucional. A constatação foi baseada no conceito de crise de Antonio Gramsci.
“O Ministério Público que tinha o Poder Judiciário como único horizonte de atuação morreu. O novo Ministério Público é o da promoção social, da atuação prioritária no plano extra-jurisdicional, da atuação preventiva, planejada, que tem controle dos diagnósticos sociais e condições de demonstrar para a sociedade o resultado de sua atuação”, ressaltou Assagra.
Em sua avaliação, o Ministério Público que está na Constituição de 88 ainda não se firmou. A mudança cultural em torno de um projeto efetivo para a instituição é o maior obstáculo a ser superado.
INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL: Apesar de ser um princípio que visa garantir uma atuação independente do procurador e do promotor de Justiça nas suas funções, para Gregório Assagra o princípio da independência funcional não é absoluto e não pode ser analisado isoladamente.
“Existem outros princípios constitucionais, e isso é próprio do Estado Democrático de Direito, que devem conviver harmonicamente com a independência funcional. Como exemplo, cito o princípio da unidade da instituição que, na sua construção histórica, foi visto como um ministério Público uno, sob uma mesma chefia. Hoje, a realidade é outra. Unidade significa atuação planejada nos seus projetos institucionais”, argumentou o promotor de Justiça.
Segundo ele, a independência passa a ser um princípio da instituição do Ministério Público que deve conviver com a unidade. “Nessa nova concepção, o promotor de Justiça não pode alegar independência funcional para descumprir um programa de atuação da instituição”, acrescentou