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Especialista em Direito Ambiental faz palestra e lança livro em Cuiabá
quarta-feira, 02 de setembro de 2009, 00h00
Nos próximos dias 3 e 4 (quinta e sexta-feira), o Ministério Público Estadual (MPE) promoverá o '1º Curso de Extensão – Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística'. Promotores e assessores que atuam na área irão discutir diversos assuntos que envolvem a questão ambiental e urbanística no Estado. Durante o evento, ocorrerá o lançamento do livro 'Estudo de Impacto de Vizinhança – Instrumento de garantia do direito às cidades sustentáveis', de autoria do especialista em direito ambiental, Rogério Rocco, que apresentará o tema aos participantes.
De acordo com Rocco, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento da política urbana que surgiu no cenário nacional com a aprovação da lei que instituiu o Estatuto da Cidade. “O Estudo de Impacto de Vizinhança deve ser utilizado para verificar os impactos de empreendimentos localizados exclusivamente em áreas urbanas, com foco nos impactos sobre o adensamento populacional, trânsito, ventilação e iluminação, economia local, poluição sonora e visual, entre outros”, explica ele.
O EIV guarda muitas semelhanças com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), exigido para obras que possam causar impactos sobre o meio ambiente. Enquanto o EIA está voltado para a análise de impactos de um empreendimento sobre o ambiente natural, o EIV analisa os impactos promovidos sobre o chamado ambiente artificial ou construído. “A sua utilização nos processos de licenciamentos urbanísticos viabiliza a participação da sociedade nas decisões sobre a concessão de licenças, com o estabelecimento de medidas mitigadoras e compensatórias pelos impactos promovidos sobre a cidade”.
Rocco lembra que, apesar de possuir previsão no Estatuto da Cidade, a utilização do EIV depende da aprovação de lei municipal. Em Cuiabá, o Estudo de Impacto de Vizinhança passou a ser uma exigência do Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá, a partir de 2007. Recentemente, o Conselho Municipal (CMDE) apreciou e aprovou o Relatório do EIV do empreendimento Village do Bosque, da Ginco Empreendimentos Imobiliários Ltda, que será implantado em frente ao condomínio Florais dos Lagos.
Foram exigidos dos empreendedores a construção de pistas de desaceleração e aceleração no acesso principal, dentro da área do condomínio, independentes da via pública. Além disso, a Gingo fará melhorias no sistema semafórico próximo da Estação Rodoviária. Essas medidas foram adotadas pelo CMDE e Prefeitura com o objetivo de mitigar os impactos no trânsito pelo aumento do fluxo de veículos gerado por esse novo residencial.
Em outras cidades como São Paulo, o Estudo de Impacto de Vizinhança é utilizado há vários anos. Um exemplo foi o caso do Shopping Higienópolis, um empreendimento construído em uma região nobre da cidade. A pressão da população - sob o argumento da preservação de dois casarões situados no terreno do empreendimento e do impacto de tráfego que o shopping geraria - obteve do empreendedor uma série de contrapartidas como a manutenção de áreas verdes próximas, restauração dos casarões, recuo em relação às ruas e implementação de linhas de micro-ônibus.
PALESTRANTE - Rogério Rocco já foi secretário de Meio Ambiente de Niterói/RJ, coordenador geral do Fundo Nacional do Meio Ambiente e superintendente do Ibama/RJ, e atualmente é coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e sul de Minas Gerais.
CURSO – Durante o '1º Curso de Extensão – Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística', também serão abordados o impacto social e os fundamentos jurídicos na promoção da Regularização Fundiária Urbana, no desmatamento na Amazônia e na defesa do zoneamento sócio-econômico de Mato Grosso. O evento, que é promovido pela Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, contará com a participação de promotores dos Estados de São Paulo e Pará, além de promotores e procuradores de Mato Grosso.
Outras informações podem ser obtidas no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional (CEAF) pelos telefones (65) 3613-5174.