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Nova Mutum: Justiça acata pedido do MP e afasta delegado, escrivão e investigador
quinta-feira, 10 de setembro de 2009, 00h00
A Justiça acatou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça Cível de Nova Mutum, e determinou o afastamento do delegado Delson Rodrigues de Moura Lopes, do escrivão Antônio Gonismar e do investigador da Polícia Civil, Sebastião Mauro Dias da Silva. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Gabriel da Silveira Matos.
A liminar foi concedida em uma ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa proposta no dia 03/09. Além do pedido de afastamento cautelar das funções públicas, o Ministério Público requereu à Justiça que, ao final da ação, os requeridos sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de indenização por danos morais difusos.
O delegado, o escrivão e o investigador da Polícia Civil são acusados pelo Ministério Público de atuar em conjunto, utilizando-se de suas funções públicas, para desviar bens particulares de Daniel Barosi, que estava sob a custódia do Estado.
“Os réus cometeram atos que causaram enriquecimento ilícito e atentaram contra os princípios da administração pública. Outrossim, os cargos de delegado, escrivão e investigador de polícia exigem de seus titulares condutas ilibadas, a fim de trazer a tranquilidade necessária aos cidadãos sujeitos a tais autoridades”, ressaltou o autor da ação, promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto.
Segundo ele, os atos de improbidade administrativa cometidos pelos réus foram apurados em investigações promovidas pelo MP, por intermédio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado, e pela Corregedoria-Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado.
Além da ação civil pública, o Ministério Público, por meio do promotor de Justiça Pedro da Silva Figueiredo Júnior, também ofereceu uma denúncia com pedido de prisão preventiva contra os acusados. Na ocasião, o pedido foi acatado pela Justiça, mas, esta semana, o Tribunal de Justiça concedeu liminar em habeas corpus, determinando a liberação dos mesmos.