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Sinop: MP quer evitar shows sem medidas de segurança
sábado, 12 de setembro de 2009, 00h00
Para evitar que mais um show possa ser realizado em Sinop sem a adoção das medidas de segurança necessárias, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso propôs nesta sexta-feira, (11/09), uma ação civil pública com pedido de antecipação de tutela contra o município. O objetivo é impedir que os shows do grupo “Calcinha Preta” e da “Equipe Joaninha”, previstos para esta segunda-feira (14/09), possam ser realizados na cidade sem o cumprimento integral das Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros.
“Recebemos hoje (11/09) um ofício do Corpo de Bombeiros informando que a administração municipal não cumpriu com as medidas de segurança obrigatórias, deixando até mesmo de pleitear a concessão do alvará de segurança contra incêndio e pânico”, ressaltou a autora da ação, promotora de Justiça Audrey Ility.
O Ministério Público alerta ao Judiciário sobre o risco a vida e a integridade física dos consumidores que eventualmente pretendam comparecer aos shows, caso o evento seja realizado em dissonância às normas técnicas de segurança. Informa também que o município está anunciando a realização de um show pirotécnico no local. A programação faz parte das comemorações ao aniversário da cidade.
“As consequências poderão ser desastrosas, com danos irreparáveis ou de difícil reparação, tal como ocorrido em Jaguariúna, em São Paulo, cuja matéria foi anexada nesta ação”, afirmou a promotora de Justiça. A Ação Civil Pública foi protocolada no Fórum de Sinop.