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Água Boa: MP promove discussão sobre acessibilidade no 'Dia Nacional de Luta pela Pessoa Deficiente'
segunda-feira, 21 de setembro de 2009, 00h00
Nesta segunda-feira (21/09), Dia Nacional de Luta pela Pessoa Deficiente, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Água Boa, promoverá uma reunião com empresários, comerciantes e administração municipal para discutir aspectos relacionados à acessibilidade. O encontro será as 19h, na Câmara de Vereadores da cidade.
De acordo com o promotor de Justiça, Leandro Volochko, o objetivo da reunião é sensibilizar a classe empresarial e poder público sobre a importância da adequação da estrutura física dos prédios públicos e estabelecimentos comerciais às normas de acessibilidade.
“Os prédios e logradouros públicos do município de Água Boa encontram-se dissonantes com as regras de acessibilidade. Decidimos promover uma discussão sobre o assunto nesta data para resolvermos essa questão o mais rápido possível”, destacou o promotor de Justiça.
A Constituição do Estado de Mato Grosso assegura a obrigatoriedade do Poder Público em criar instrumentos para inserção das pessoas deficientes na vida econômica e social, visando o desenvolvimento de todas as suas potencialidade.
“É dever do Poder Público e de seus órgãos assegurar às pessoas deficientes o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico”, afirmou Volochko.
ACESSIBILIDADE: Garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência é uma luta que o Ministério Público vem realizando há algum tempo. Em 2007, foi lançada em todo o Estado uma ampla campanha sobre o assunto. Por meio de peças publicitárias, os cidadãos que residem em Mato Grosso tiveram acesso a informações sobre a importância do respeito aos direitos das pessoas com algum tipo de deficiência. A campanha foi destinada às pessoas de baixa estatura, cadeirantes, deficientes visuais, idosos e obesos.
Além da campanha em tevês, rádios, jornais, entre outras mídias, o Ministério Público realizou várias audiências públicas sobre o assunto. Também foram firmados dezenas de termos de ajustamento de condutas e ajuizadas várias ações civis públicas para assegurar os direitos dos cidadãos.