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Figueirópolis D´Oeste: MP notifica Prefeitura e garante reforma na sede do Conselho Tutelar
quinta-feira, 24 de setembro de 2009, 00h00
Após encaminhar uma notificação recomendatória à Prefeitura Municipal de Figueirópolis d´Oeste, o Ministério Público Estadual (MPE) garantiu a reforma da sede do Conselho Titular da cidade. O prédio, que estava em situação precária, motivou a Promotoria de Justiça de Jauru a intervir, visando assegurar condições de trabalho aos conselheiros tutelares e atendimento digno à população.
De acordo com o promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, após uma visita ao local, foi constatada a gravidade da situação. “O imóvel era forrado com tábuas, sendo que algumas delas já haviam caído e outras na iminência de cair, expondo ao perigo não só as conselheiras tutelares, mas também qualquer pessoa que estivesse no local”, disse ele.
Além da reforma e pintura do prédio, o MP também solicitou um computador, um aparelho de fax, uma fotocopiadora, escrivaninhas e cadeiras. “O computador estava quebrado e os relatórios pertinentes estavam sendo subscritos a punho. Os poucos móveis que foram encontrados no local não estavam aptos para o uso, notadamente as cadeiras de assento, na medida em que estavam apenas encaixadas, sem forro e sem parafusos”.
O promotor de Justiça tem acompanhado o andamento das obras e constatou que a gestão municipal está cumprindo efetivamente as recomendações. “Além disso, os materiais utilizados e os equipamentos estão sendo devidamente licitados”, informou ele.
A notificação recomendatória foi expedida no dia 11 de agosto. No dia 08 de setembro, o Ministério Público foi informado que as obras seriam iniciadas imediatamente.