Compartilhe nas redes sociais
> Notícias
MPE adere a Campanha 'Ficha Limpa'
sexta-feira, 25 de setembro de 2009, 00h00
Procuradores, Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público de Mato Grosso estão participando da Campanha 'Ficha Limpa', promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Os formulários para a coleta de assinaturas ao projeto de lei de iniciativa popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos foram encaminhados para todas as Promotorias de Justiça e estão disponíveis às pessoas que quiserem aderir a iniciativa. A expectativa é de que nas sedes do MPE sejam coletadas aproximadamente cinco mil assinaturas.
De acordo com o comitê nacional do MCCE, o projeto de lei será entregue no Congresso Nacional na próxima terça-feira (29/09), juntamente com um milhão e trezentas mil assinaturas coletadas em todo o país. A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso informa que os formulários com as assinaturas que chegarem a Cuiabá depois dessa data também serão juntados ao projeto em um segundo momento.
O objetivo da campanha é alterar a Lei Complementar nº 64 e melhorar o perfil de todos os candidatos a cargos eletivos do país, tornando mais rígidos os critérios de inelegibilidade. O projeto de lei de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine o projeto.
Para participar da Campanha Ficha Limpa, basta preencher e assinar o formulário de assinatura, registrando nele os dados de seu título eleitoral. A coleta de assinaturas deve ser realizada unicamente por meio do modelo de formulário próprio, pois assim será possível comprovar que as assinaturas se referem a este projeto de lei.