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Demissão em massa: MP instaura inquérito para apurar se Prefeitura garantirá atendimento médico à população
sexta-feira, 25 de setembro de 2009, 00h00
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar se o município de Cuiabá possui um plano de ação para prevenir eventuais interrupções nos serviços públicos de saúde, caso ocorra o pedido de demissão em massa dos profissionais médicos a partir da próxima semana. O inquérito foi instaurado pela Promotoria de Justiça da Cidadania de Cuiabá nessa quarta-feira (23.09).
De acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, a população de Cuiabá corre o risco de ficar desprovida de atendimento tanto nas unidades de saúde básica como no Pronto Socorro Municipal. “Os usuários do Sistema Único de Saúde de Cuiabá já estão sofrendo restrições ao acesso dos serviços de saúde. Caso ocorra a demissão em massa, o Pronto Socorro, que é a única porta de entrada aos serviços públicos de urgência e emergência da capital, não prestará nenhum tipo de atendimento”.
O Ministério Público ressalta que, independente da paralisação da categoria médica, existe a anunciada reforma do Pronto Socorro, situação onde também reside, risco ao atendimento do usuário do SUS em Cuiabá. “Considerando todos esses fatos, cabe ao poder público realizar todas as providências necessárias para garantir o atendimento à população”, afirmou o promotor.
Além da solicitação de quais providências serão tomadas caso ocorra a paralisação geral da categoria, o MP também pediu à Secretaria de Municipal de Saúde o lotacionograma completo de todos os profissionais médicos que prestam serviços de saúde para o município. Unidade de saúde na qual presta serviço, tipo de vínculo e data de ingresso no serviço público em Cuiabá são algumas das informações requeridas.
Já em relação à possível reforma no Pronto Socorro, o MP solicitou informações detalhadas sobre como será realizado o atendimento à população. Deverão ser repassadas quais unidades de saúde receberão os pacientes que necessitarem de tratamento e internação, como serão feitas as cirurgias e internações nas unidades de terapia intensiva e quais serão os serviços conveniados suplementares contratados para atender a demanda.
O inquérito também foi encaminhado à Procuradoria da República e ao Ministério Público de Contas de Mato Grosso para que promovam as medidas que julgarem necessárias.