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MEIO AMBIENTE
MP propõe ação para garantir demolição de casa construída na Baía Siá Mariana
por ANDRÉIA SVERSUT
quarta-feira, 14 de outubro de 2009, 11h02
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio do Leverger, propôs uma ação de execução contra Elias Vieira da Silva, para garantir a demolição de uma casa construída na Baía de Siá Mariana, localizada no município de Barão de Melgaço. De acordo com a autora da ação, a promotora de Justiça Julieta do Nascimento Souza, a residência foi edificada em Área de Preservação Permanente (APP). A ação foi proposta nessa quinta-feira (08.10).
Segundo o Ministério Público, a demolição de imóveis na Baía de Siá Mariana é uma questão que vem sendo discutida há vários anos. Na ação civil pública inicial, proposta em maio de 1998, o MP obteve decisão favorável. O proprietário apelou ao Tribunal de Justiça e conseguiu reverter a decisão. Em seguida, o MP recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e teve seu pedido deferido. Com isso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi obrigado a analisar o mérito do recurso interposto.
“Em exame de mérito do recurso de apelação, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça o julgou procedente e determinou que fosse mantida a íntegra da sentença de primeiro grau”, informou a promotora de Justiça. Segundo ela, mesmo com a decisão judicial proferida em outubro de 2008, até o momento, o proprietário não efetuou a demolição da casa. “Diante disso, o MP propôs a ação de execução para garantir o cumprimento da determinação da justiça”.
Na ação, o Ministério Público também pede que sejam retirados, no prazo de 30 dias, todo o material utilizado na construção. “Além disso, o proprietário terá que promover a recomposição da área à sua forma original, que consiste no reflorestamento artificial, com espécies nativas da região, no prazo de seis meses”, ressaltou a representante do MP.
Caso não haja o cumprimento das solicitações, o proprietário terá que arcar com multa diária de R$ 10mil.