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LEI MARIA DA PENHA
Promotora de Justiça de MT ministra palestra nesta sexta-feira em Goiânia
por CLÊNIA GORETTH
terça-feira, 03 de novembro de 2009, 14h58
“Três anos da Lei Maria da Penha: Entendendo para cumprir e proteger” é o tema do seminário que será realizado nesta sexta-feira (30/10) em Goiânia. O evento está sendo promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás. A coordenadora das Promotorias Especializadas no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, Lindinalva Rodrigues Corrêa, fará uma palestra sobre a reforma do Código de Processo Penal e suas implicações sobre a Lei Maria da Penha. O assunto será abordado em conjunto com a promotora de Justiça do Estado do Ceará, Fernanda Marinho.
Durante o seminário, também serão discutidos os temas 'Direitos Humanos e a Lei Maria da Penha', 'Efetividade da Lei Maria da Penha Frente às Políticas Públicas”, 'Aspectos Polêmicos da Aplicação da Lei Maria da Penha', 'Construção coletiva da base de dados cadastrais' e 'Ação Afirmativa à Lei Maria da Penha'.
O evento contará com a participação de vários especialistas da área no Brasil e está sendo organizado pela promotora de Justiça do MP/GO, Rúbian Corrêa Coutinho.
LANÇAMENTO: Nesta sexta-feira (30/10), também será lançado no XX Congresso Brasileiro de Magistrados, em São Paulo, o livro “Constituição, Democracia e Desenvolvimento, com Direitos Humanos e Justiça”, coordenado pela juíza em Mato Grosso, Amini Haddad Campos. Os promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel e Lindinalva Rodrigues Corrêa estão entre os dez autores colaboradores da obra.