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CUIABÁ
MP capacita servidores em curso de 'Técnicas Legislativas'
por ANDRÉIA SVERSUT
segunda-feira, 09 de novembro de 2009, 12h01
Oficiais de gabinete, assessores jurídicos e servidores da área administrativa do Ministério Público Estadual (MPE), que atuam em Cuiabá, participam, hoje (09.11), do curso de 'Técnicas Legislativas'. A capacitação, que tem como objetivo repassar informações sobre o processo de elaboração dos atos normativos, legislativos e direito parlamentar, também ocorrerá nos dias 11, 13 e 16 de novembro. O curso é realizado na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), das 8h às 12h.
Os conhecimentos necessários à boa redação dos atos legislativos também serão abordados durante o treinamento. Por meio de aulas teórico-práticas, os participantes contarão com exposição didática de conteúdos e apresentação dos problemas mais recentes relativos ao ensino, à aprendizagem e à pesquisa sobre os temas. Serão utilizados a Constituição Federal e Estadual, além da Lei Complementar nº 95/98 atualizada e RIALMT.
Entre os temas abordados estão os atos normativos em espécie (emendas à constituição, Lei Ordinária, decretos, resoluções, portarias...); fases do processo legislativo, mensagens do Poder Executivo, alteração das leis, cláusula de revogação, fecho e assinatura; e redação da lei: forma e substância.
Os participantes também terão a oportunidade de discutir, problematizar, trocar experiências, propor alternativas teóricas ou metodológicas que visem a reflexão e a investigação. Ao final do curso, os participantes receberão certificados.