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CUIABÁ
MPE notifica proprietários e posseiros de imóveis rurais localizados em APPs do Rio Cuiabá
por CLÊNIA GORETTH
quinta-feira, 12 de novembro de 2009, 19h06
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso expediu 332 notificações para proprietários e posseiros de imóveis rurais, no município de Santo Antônio de Leverger, em que foram verificados danos ambientais nas Áreas de Preservação Preservação Permanente (APP) do Rio Cuiabá. Todos estão sendo convocados a participar de uma audiência pública que será realizada no dia 04 de dezembro, às 14h, na Câmara de Vereadores da cidade.
Durante a audiência, será apresentado um diagnóstico dos danos ambientais causados pelos referidos proprietários e repassadas informações sobre os critérios e formas de reparação dos prejuízos às APPs. A realização de audiências com os proprietários dessas áreas, situadas nos municípios banhados pelo Rio Cuiabá, é uma das ações previstas no Programa de Recuperação de APPs lançado nesta quinta-feira (12/11), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça.
O programa, que conta com o envolvimento direto de sete instituições, também contempla ações de fiscalização, prevenção, repressão e monitoramento. Participam da iniciativa o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Seder), Empaer, Intermat e Instituto Ação Verde.
Para o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, a somatória de esforços entre as instituições que atuam na defesa ambiental, formalizada por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, deve alcançar resultados satisfatórios. Ele destacou que o programa será desenvolvido com base em um diagnóstico socioambiental elaborado pelo Instituto Ação Verde.
“Todos as instituições que integram esta parceria terão acesso a relatórios com informações sobre os limites, ocupação e extensão das áreas degradadas. O sistema de monitoramento será de extrema importância neste processo”, afirmou..
Segundo ele, além de coordenar as ações , o Ministério Público Estadual também expedirá notificações recomendatórias, firmará termos de ajustamento de condutas e ingressará, caso necessário, com ações penas e civis.
De acordo com o promotor de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, que atua na Defesa do Meio Ambiente Natural na Capital, o estudo feito pelo Instituto Ação Verde demonstra a existência de uma variedade de danos ambientais nas APPs do Rio Cuiabá, no município de Santo Antônio de Leverger. Foram constatadas irregularidades relacionadas à instalação de pesqueiros, dragas, casas de veraneio, e ocupação das APP's para pastagem e agricultura. “Esperamos que as instituições que fazem parte deste programa estejam determinadas em salvar o Rio Cuiabá, indo além do mero discurso da defesa ambiental ”, ressaltou.
O lançamento do Programa de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente do Rio Cuiabá contou com a participação de várias autoridades. Entre elas, os secretários de Estado de Meio Ambiente, Luis Henrique Chaves Daldegan; de Segurança Pública, Diógenes Gomes Curado Filho; de Desenvolvimento Rural, Neldo Egon Weirich; o presidente da Empaer, Leôncio Pinheiro da Silva Filho e o diretor do Instituto Ação Verde, Mauro Mendes Ferreira.