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CUIABÁ
Mato Grosso participa da Mobilização Nacional de Combate à Sonegação Fiscal
por CLÊNIA GORETTH
segunda-feira, 16 de novembro de 2009, 14h32
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública promovem nesta terça-feira (17/11), em Cuiabá, várias ações que integram a mobilização nacional de combate à sonegação fiscal. Em todo o país, a articulação está sendo realizada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Gncoc).
Nesta terça-feira, às 9h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, os representantes das instituições envolvidas na mobilização vão promover uma coletiva para repassar informações sobre a programação que será desenvolvida em Mato Grosso.
De acordo com o coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MT), procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, a partir deste ano, o dia 17 de novembro passa a integrar o calendário nacional como o 'Dia de Combate à Sonegação Fiscal'.
“Vamos unir esforços, em nível nacional, para combater a evasão de divisas. Esse dinheiro, que é desviado por meio da sonegação de impostos, poderia estar sendo investido em prol da sociedade. São recursos que poderiam estar sendo aplicados na construção de casas populares, escolas e compra de medicamentos”, ressaltou o procurador de Justiça.
Segundo ele, com parte da mobilização, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária, vai protocolar oito denúncias que correspondem a quase R$ 34 milhões. O Gaeco/MT acompanhará todas as ações realizadas.
MERCADO IGUALITÁRIO
O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, destaca que é papel do Estado garantir um mercado econômico igualitário. “O crime de sonegação fiscal tira dos cofres públicos os recursos que seriam revertidos em obras e benefícios sociais e ainda dificultam a atuação correta do empresário que respeita a legislação”, afirma.
Durante todo o dia 17 a Secretaria de Fazenda realizará uma série de atividades, como blitz em alguns pontos de Cuiabá e Várzea Grande, intensificação da conferência física de cargas nos principais postos fiscais, emissão de aproximadamente R$ 3 milhões em avisos de cobrança a contribuintes omissos na entrega de arquivos Sintegra, entre outras. No total, o Fisco estadual mobilizará em torno de 400 servidores no dia.
Também serão distribuídas cartilhas para a população e contribuintes sobre Educação Fiscal para a Cidadania, mostrando a importância de não sonegar imposto e as maneiras de contribuir com a fiscalização. Já a Delegacia Fazendária fará plantão durante todo o dia, oitiva de testemunhas e esforço concentrado de conclusão de inquéritos (mutirão).
“Nós esperamos que assim como Mato Grosso, os outros Estados atuem em conjunto para reduzirmos ao máximo o espaço para a sonegação fiscal. A troca de informações e a fiscalização conjunta intensificada devem mostrar a sociedade quem quer ajudar o real desenvolvimento econômico e social e quem quer se financiar sobre a sonegação dos impostos”, comentou o secretário Eder Moraes.
COLETIVA
Participam da coletiva, o coordenador do Gaeco/MT, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado; os promotores Sérgio Silva da Costa e Arnaldo Justino da Silva; o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes; o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado; a delegada fazendária Luzia de Fátima Machado; e o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi. (Com Assessoria Sefaz)
HISTÓRICO - OPERAÇÃO NACIONAL DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL
Hoje (17.11), ocorre OPERAÇÃO NACIONAL DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL, coordenada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) – Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos. A operação consiste em uma mobilização nacional de combate à sonegação fiscal e envolve os Ministérios Públicos e Secretarias de Fazenda em 12 Estados e no Distrito Federal. Em Mato Grosso, a Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária também participa da operação.
O GNCOC é um grupo formado por membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União e foi criado em 2002 pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (GNPG), face o assassinato do promotor de Justiça de Minas Gerais, Francisco José Lins do Rêgo Santos, vítima da ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis. O GNCOC tem como objetivo fundamental o combate às organizações criminosas e prima pela interação de seus membros entre si e com diversas instituições parceiras, entre elas as Secretarias de Fazenda. O atual presidente do GNCOC é o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto.
Em Mato Grosso, reforçando a interação e parceria existentes entre Ministério Público do Estado, Secretaria de Fazenda e Delegacia Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, foi lançada a campanha Nacional de Combate à Sonegação Fiscal. A Secretaria de Estado da Fazenda pretende conscientizar o consumidor sobre a importância de se exigir a nota fiscal, a fim de propiciar maior arrecadação pelo Estado e incremento nos investimentos em prol da sociedade. Cerca de 400 agentes de TAF participam da operação com a realização de fiscalizações preventivas em estabelecimentos comerciais, bem como fiscalização ostensiva em postos fiscais, expedição de notificações, além de distribuição de cartilhas e panfletos de caráter educativo visando conscientizar a sociedade sobre os malefícios da sonegação fiscal. As ações serão apresentadas pelo secretário de Estado de Fazenda Eder de Moraes em coletiva de imprensa hoje (17.11).
Já o Ministério Público do Estado do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária, oferece 8 denúncias, visando iniciar ações penais pela prática de sonegação fiscal em face de pessoas físicas ligadas às empresas: Construoeste, D.C. da Costa e Cia. Ltda, J. F. de Freitas, CMS Assessoria, Bufallo Petróleo, Lamiforte Madeiras, Nutri Oeste, Virengo, atuantes no Estado. A sonegação fiscal praticada é de R$ 33.402.852,32.
A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública fará plantão durante todo o dia fazendo um esforço concentrado de conclusão de inquéritos (mutirão).
Os Estados da Federação que aderiram à Campanha são: SP, RJ, ES, MG, RS, SC, MT, MA, BA, PA, GO, RN e DF.
O Presidente do GNCOC, Gercino Gerson Gomes Neto fará o balanço nacional da Operação na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, localizado no Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2 - Ed. Sede do MPDFT, Brasília-DF, telefone (61) 3343.9500, hoje às 14h. (Com Assessoria GNCOC)