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TANGARÁ DA SERRA
MP notifica município sobre exigência de laudo bromatológico no fornecimento da merenda escolar
por CLÊNIA GORETTH
terça-feira, 17 de novembro de 2009, 14h07
Para evitar novos problemas em relação à qualidade da merenda escolar em Tangará da Serra, o Ministério Público Estadual notificou o município para que exija dos fornecedores, nos contratos emergenciais, a apresentação de ficha técnica com laudo bromatológico e microbiológico de laboratório qualificado e laudo de inspeção sanitária. Os referidos laudos servem para atestar as especificações dos produtos a serem fornecidos.De acordo com o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, que atua na Defesa da Infância e Juventude no município, no início do mês, após a ocorrência de intoxicação alimentar em cerca de 370 alunos na rede pública de ensino, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar as causas do incidente. Na ocasião, foram adotadas uma série de providências.
“A Prefeitura foi notificada a encaminhar ao Ministério Público informações relacionadas à composição do Conselho de Alimentação Escolar e ao procedimento para aquisição de gêneros alimentícios. Solicitamos também cópias dos contratos com os fornecedores da merenda escolar vigentes em outubro e novembro deste ano”, informou o promotor de Justiça.
Segundo ele, o Ministério Público também está analisando dados referentes às unidades escolares em que houve a constatação de alunos com sintomas de intoxicação. “Na abertura do inquérito civil, adotamos várias medidas para que, com base nas informações adquiridas, possamos fazer uma análise criteriosa para chegarmos a uma conclusão”, disse.
Enquanto o procedimento de investigação não se encerra, o promotor de Justiça afirma estar adotando algumas medidas de prevenção. A notificação encaminhada ao prefeito da cidade, Júlio Cesar Davoli Ladeia, sobre os contratos emergenciais é uma delas. O documento foi protocolado na sexta-feira (13.11).