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CUIABÁ
Lei sobre despoluição visual é apresentada ao Ministério Público
por CLÊNIA GORETTH
quinta-feira, 19 de novembro de 2009, 12h31
Foi apresentado ao Ministério Público Estadual, nesta quarta e quinta-feira (18 e 19), o projeto de lei que dispõe sobre a ordenação dos veículos de divulgação e de anúncios na paisagem do município de Cuiabá. A exposição foi feita pelo secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Josemar de Araújo Sobrinho.
“O projeto de lei tem um bom embasamento técnico e obedeceu ao aspecto formal, inclusive com realização de audiência pública e participação e homologação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE). Esperamos que, na sua apreciação, tenham os vereadores comprometimento apenas com uma Cuiabá sustentável”, cobrou o titular da Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, promotor de Justiça Gérson Barbosa.
Segundo ele, além do projeto de lei, também foram apresentadas as estratégias para a retirada total dos painéis (front light) colocados de forma ilegal. “O Ministério Público tem um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o município sobre o assunto e nós queremos a sua execução. Não podemos permitir que bem de uso comum do povo seja ocupado de forma ilegal”, ressaltou o promotor de Justiça.
De acordo com o representante do Ministério Público, a administração municipal já promoveu o ordenamento dos veículos de divulgação no centro histórico de Cuiabá, buscando a despoluição visual, mas o trabalho precisa ser estendido para outras avenidas da Capital. “Ainda é possível constatar uma série de irregularidades. Na Avenida Carmindo de Campos, por exemplo, a intervenção precisa ser imediata”, observou.
O projeto de lei apresentado ao Ministério Público tem como objetivo promover a despoluição visual, regulamentar e disciplinar a publicidade e valorizar o patrimônio histórico, arquitetônico e ambiental. Foram estabelecidas regras referentes aos outdoors, painel rodoviário, front light, back light, painel eletrônico, balão ou anúncio inflável e toten.