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RONDONÓPOLIS
TAC assegura 870 vagas para crianças em creches e pré-escolas
por ANDRÉIA SVERSUT
quinta-feira, 19 de novembro de 2009, 15h07
Oitocentas e setenta crianças não possuem vagas em creches e pré-escolas municipais de Rondonópolis. Esta é a demanda apurada pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do município, que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura Municipal para a resolução do problema. O TAC foi celebrado no dia 11 de novembro.
Segundo o promotor de Justiça Rodrigo de Araújo Braga Arruda, o aumento da demanda nos últimos anos fez com que a lista de espera do Conselho Tutelar chegasse a esse número alarmante. “Em reuniões promovidas com o prefeito José Carlos do Pátio, o problema foi discutido e reconhecido pelo gestor. Na oportunidade, houve o comprometimento da administração municipal em solucionar o impasse, mediante a construção de creches e pré-escolas para crianças de zero a seis anos, suficientes para atender a demanda ou ampliação de vagas nas unidades já existentes”, informou o representante do MP.
De acordo com o TAC, o cumprimento das determinações se dará em duas etapas. A primeira deverá suprir 50% da demanda reprimida, ou seja, a criação de 435 novas vagas até junho de 2010. Já na segunda etapa, a Prefeitura deverá atender o restante da demanda ate o mês de dezembro de 2010. “As novas vagas deverão acrescer às já existentes, ou seja, caso seja fechada alguma das creches ou pré-escolas que estão em funcionamento, o cálculo deverá ser refeito”, ressaltou o promotor.
Além do atendimento da demanda, o acordo também estabelece o efetivo funcionamento das unidades como a contratação de professores, funcionários, materiais, entre outros. Caso o município não cumpra com o acordo, arcará com multa diária de R$ 1 mil, que será revertida para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.