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EVASÃO ESCOLAR
MP firma TAC para implantação do Programa FICAI em Juara
por ANDRÉIA SVERSUT
segunda-feira, 23 de novembro de 2009, 16h40
Somente neste ano, 404 crianças e adolescentes do município de Juara abandonaram as salas de aula. Esse número considerável fez com que a Promotoria de Justiça da cidade firmasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Municipal de Educação e com o Conselho Tutelar local para implantar o programa Ficai (Ficha de Aluno Infrequente) nas escolas da rede pública, a partir de 2010. O combate a evasão escolar é uma das prioridades estabelecidas no planejamento estratégico do Ministério Público Estadual (MPE).
Com a implantação do programa, quando constatada a infrequência do aluno no período de uma semana, o professor deverá comunicar o fato à direção da escola. “O professor terá que levar o assunto à discussão. Posteriormente, a direção entrará em contato com os pais ou responsáveis, registrando os encaminhamentos efetivados em um prazo de uma semana”, disse o promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta.
Segundo ele, a direção escolar deverá encaminhar ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE) nomes e situações de aluno evadidos e usualmente infrequentes. “A escola se reunirá com os pais dos alunos mostrando-lhes seus deveres para com a educação de seus filhos, bem como a possibilidade de informar o fato à Secretaria Municipal de Ação Social para suspensão do 'Bolsa Família', benefício assistencialista governamental”, afirmou.
De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, a escola, por meio do CDCE, em parceria com a associação de moradores, centro comunitários, quartéis, igrejas, organizações comunitárias e sociais, criará estratégias para visitas domiciliares, reuniões, palestras e outros mecanismos destinados aos alunos, pais ou responsáveis que não atenderem ao seu chamado.
Nas situações em que a família do aluno evadido não for encontrada, a escola terá que buscar informações com vizinhos sobre a localização dos pais, procurando o endereço de amigos ou parentes. “Esgotados todos os recursos, a direção escolar deverá encaminhar a Ficai, com a síntese dos procedimentos adotados e efetivados, ao Conselho Tutelar, que no período de duas semanas, adotará as medidas cabíveis. Caso o Conselho também não consiga obter contato com a família, encaminhará ao Ministério Público”, informou o promotor de Justiça.
O TAC estabelece que a Secretaria Municipal de Educação deverá apresentar o Programa Ficai aos profissionais de educação, incentivando-os a aplicar as diretrizes nas instituições de ensino do município. O acordo foi firmado no dia 11 de novembro.