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BARÃO DE MELGAÇO
MPE propõe nova ação de execução para garantir demolição de casas na Baía de Siá Mariana
por CLÊNIA GORETTH
quarta-feira, 25 de novembro de 2009, 14h47
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Leverger, propôs mais uma ação de execução para garantir a demolição de casas de veraneio, localizada na Baía de Siá Mariana. Dessa vez, a ação foi proposta contra Clélio Nogueira Cunha.
De acordo com promotora de Justiça Julieta do Nascimento Souza, o Ministério Público já propôs duas ações de execução para garantir a demolição de casas na Baía Siá Mariana. Em ambos os casos, não há possibilidade de recurso e as sentenças terão que ser cumpridas. “A primeira ação de execução foi proposta em outubro deste ano contra Elias Vieira da Silva”, informou a promotora de Justiça.
Na ação proposta contra Clélio Nogueira Cunha, o Ministério Público destaca que a edificação da casa de veraneio foi respaldada em 'fragilizado' contrato de compra e venda de terreno rural. Afirma ainda que a área é banhada em grande parte pelas águas da Baía de Siá Mariana.
“Diante de tal arbitrariedade, foi ajuizada uma ação civil pública por dano ambiental objetivando a demolição da referida casa de veraneio. Na ocasião, a ação foi julgada procedente, mas o réu interpôs recurso de apelação no Tribunal de Justiça, alegando que a obra de edificação foi precedida de autorização pela Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço e a Fundação Estadual do Meio Ambiente”, explicou a promotora de Justiça.
Segundo ela, o recurso de apelação foi acolhido pelo Tribunal de Justiça, mas o Ministério Público ingressou com recurso extraordinário no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e teve seu pedido deferido. Com isso, o TJ/MT foi obrigado a analisar o mérito do recurso interposto. “Em exame de mérito do recurso de apelação, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça o julgou procedente e determinou que fosse mantida a íntegra da sentença de primeiro grau”, informou a representante do Ministério Público.
Além da demolição da casa, o Ministério Público solicita também que sejam retirados todo o material utilizado na construção e que o proprietário promova a recomposição da área à sua forma original.