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SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
MPE promove audiência pública para discutir formas de recuperação de APPs do Rio Cuiabá
por CLÊNIA GORETTH
quarta-feira, 25 de novembro de 2009, 18h10
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizará no dia 04 de dezembro, às 14h, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, audiência pública para discutir critérios e formas de reparação dos prejuízos causados em Áreas de Preservação Permanente (APP) do Rio Cuiabá. Estão sendo convidados para a discussão moradores da região e proprietários de imóveis rurais localizados nessas áreas.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini, durante a audiência será apresentado um diagnóstico atualizado sobre os danos ambientais verificados nas APPs. O Ministério Público pretende, junto com a comunidade, estabelecer formas para garantir a recuperação das áreas degradadas.
“A audiência tem o objetivo de orientar e conscientizar a população sobre a importância das áreas de preservação permanente e discutir, também, os critérios, formas e prazos para a recuperação das áreas degradadas. Assim, contamos com a participação de todas a pessoas que ocupam as área próximas ao Rio Cuiabá. Essa discussão com a comunidade é uma das ações previstas no Programa de Recuperação de APPs lançado este mês”, informou a promotora de Justiça.
Segundo ela, o programa conta com o envolvimento direto de sete instituições: MPE, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Seder), Empaer, Intermat e Instituto Ação Verde. Estão sendo desenvolvidas ações de fiscalização, prevenção, repressão e monitoramento.