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PRAÇA POPULAR
MP estipula prazo para que comerciantes e moradores apresentem proposta de consenso
por ANDRÉIA SVERSUT
sexta-feira, 27 de novembro de 2009, 18h23
A Prefeitura Municipal, os comerciantes e moradores da Praça Eurico Gaspar Dutra, conhecida como Praça Popular, em Cuiabá, têm até a primeira quinzena de março de 2010 para apresentarem uma proposta viável e de consenso para a melhoria dos problemas existentes no local. O prazo foi estabelecido durante audiência pública, ocorrida nessa quinta-feira (26), na sede do Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com o promotor de Justiça Gerson Barbosa, inicialmente, as discussões seriam relacionadas ao uso indevido de calçadas pelos bares, restaurantes e similares no local, porém, outros problemas foram apresentados e debatidos pelos participantes. “O intenso fluxo de veículos, as irregularidades de funcionalidade dos estabelecimentos, a coleta de resíduos sólidos,a poluição sonora e a ausência de estacionamento foram algumas das questões abordadas pelo MP com o poder público, moradores da região e empresários”, explicou.
Segundo ele, todas as informações colhidas na audiência irão compor o inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público. Caso seja apresentada uma proposta de consenso efetiva, será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta. “Porém, caso isso não ocorra até março, iremos propor uma ação civil pública com relação a todos os problemas verificados. O prazo deve-se à demanda existente, tendo em vista a existência de outros procedimentos já finalizados, pendentes de ações civis públicas”. O promotor ressaltou, que nesse período, o MP cobrará ações inerentes ao poder-dever de polícia com relação s irregularidades que afrontam a lei.
Durante a audiência, foi apresentada uma proposta de alteração do fluxo do trânsito, elaborada por moradores da Praça Popular. “Segundo informações da Secretaria Municipal de Trânsito Urbano (SMTU), a proposta é viável e poderá ser colocada em prática em poucos dias. Entretanto, essa ação não solucionará todos os problemas”`, disse o promotor. Para ele, a elaboração de um estudo, por equipe multidisciplinar, nos moldes do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) pode ser um importante instrumento de subsídio para a solução dos problemas.
A diretora executiva do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Urbano (IPDU), Francisneide Aguiar da Fonseca, informou que a Prefeitura já apresentou três projetos de urbanização para a Praça Popular, inclusive o de transformar as principais ruas da em calçadões. “O primeiro, desenvolvido pela equipe do arquiteto Jaime Lerner não foi aprovado pela maioria, assim como o segundo. O terceiro projeto foi colocado em prática, onde foi feito o calçamento, a iluminação, a reforma da quadra, entre outros”, ressaltou.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades), Archimedes Pereira Lima Neto, os problemas ocasionados na praça tem se intensificado nos últimos anos. “O som excessivo dos bares, as irregularidades no funcionamento dos estabelecimentos comerciais e a invasão do passeio público são alguns deles. Sugiro que seja criada uma associação dos empresários da praça para facilitar a discussão com o segmento, já que cada um defende o seu interesse”, salientou ele.
A deficiência da fiscalização no local foi um dos pontos levantados durante a discussão. Segundo o arquiteto José Afonso Portocarrero, que reside nas proximidades da praça, o local tornou-se um espaço gastronômico da cidade e requer um gerenciamento mais efetivo. “Existe a necessidade urgente de uma fiscalização maior da Prefeitura”, argumentou.
Para o promotor de Justiça, o município “terá que adotar ações concretas para reduzir o problema. e algumas alterações pretendidas, se entender cabíveis, só serão possíveis mediante alteração de normas em vigor,”, esclareceu ele. O secretário da Smades informou que as fiscalizações na Praça Popular serão mais intensas, principalmente em relação ao funcionamento dos estabelecimentos sem alvará e ao volume do som, inclusive dos carros que trafegam no local.