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TERRA NOVA DO NORTE
MP e Defensoria Pública garantem criação de Conselho Comunitário de Segurança
por ANDRÉIA SVERSUT
quarta-feira, 02 de dezembro de 2009, 10h29
O município de Terra Nova do Norte conta agora com o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de problemas relacionados à segurança. A entidade foi criada após realização de audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em parceria com a Defensoria Pública.
De acordo com o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, a medida faz parte do processo de democratização da política pública. “Após várias reuniões com a população, constatou-se a necessidade da implantação do Conselho no município. A participação da comunidade nas tomadas de decisões atinentes aos destinos da cidade deve ser incentivada continuamente”, disse ele.
Segundo ele, a população deve entender como funciona a segurança pública, não responsabilizando apenas as Polícias Civil e Militar. “Trata-se de um conjunto de temas que acabam influenciando a gestão em uma coletividade como aspectos relacionados aos direitos da criança e do adolescente, à educação e à própria saúde”, explicou ele.
O Conseg é composto por conselheiros que possuem atribuições individuais, previamente delimitadas nas áreas de cultura, ética, esporte, entre outras. As ações baseiam-se no trabalho preventivo e na antecipação aos problemas. “O Conselho funcionará como um canal direto entre a população e poderes legalmente constituídos como a Secretaria de Estado de Justiça (Sejusp), garantindo, inclusive, melhorias nas instalações locais, viaturas e até mesmo material humano”, ressaltou.
Durante o evento, a população foi informada sobre as principais atribuições do novo Conselho e recebeu orientações básicas de segurança pública. Além do promotor de Justiça, também participaram da solenidade o defensor público Nelson Gonçalves Filho, autoridades policiais, conselheiros tutelares, advogados, representantes das associações Amaterra e Amigos do Rio Esperança, além da população geral e imprensa.