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CUIABÁ
MPE cobra atuação efetiva para evitar obstrução de ruas
por CLÊNIA GORETTH
quinta-feira, 10 de dezembro de 2009, 12h13
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, cobrou nessa quarta-feira (09/12) uma atuação mais efetiva do município para evitar que ruas de Cuiabá sejam obstruídas. Esta semana, a instituição recebeu reclamações referentes ao fechamento de mais uma rua, desta vez no bairro Recanto dos Pássaros.
“Está se tornando corriqueiro, em Cuiabá, o fechamento de ruas, em total desrespeito à legislação vigente, em especial a Constituição da República. A rua é um bem ambiental, de uso comum do povo, não pode ser apropriada por pessoas em particular”, explicou o promotor de Justiça Gerson Barbosa.
Segundo ele, a prática de obstrução de ruas na Capital para isolamento de áreas para formação de 'condomínios fechados' começou após o fechamento irregular de uma rua no Jardim Itália, área nobre da cidade. A questão foi parar no Poder Judiciário e até hoje o problema não foi resolvido.
“Problemas de segurança têm que ser resolvido pelo Estado, não com a ilícita apropriação de bens de uso comum do povo”, ressaltou o promotor de Justiça.