Compartilhe nas redes sociais
> Notícias
CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA
MP oferece denúncia contra inspetor de Tributos de Cuiabá e administradores de empresa
por ANDRÉIA SVERSUT
sábado, 26 de dezembro de 2009, 22h36
O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra o inspetor de Tributos de Cuiabá, Márcio Eugênio Taques, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de sua esposa, Hivaldette de Carvalho Taques, também foram denunciados os administradores da empresa Extensão Assessoria de Crédito, Roberto Carlos Francisco e Eliane de Souza Francisco, por sonegação fiscal e corrupção ativa.
De acordo com a denúncia, o inspetor de Tributos solicitou vantagem indevida aos gestores da empresa Extensão Assessoria de Crédito, após constatar, durante ação fiscal no período de 17 de outubro a 18 de dezembro de 2006, a sonegação do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O acordo visava reduzir criminosamente o valor do crédito tributário apurado pelo inspetor do município de Cuiabá.
Segundo o MP, ficou comprovado o pagamento da quantia de R$ 5 mil, em cheque emitido pela empresa, em nome da esposa do inspetor de Tributos, Hivaldette de Carvalho Taques. “Foi encontrado prova inconteste desse pagamento, havendo a possibilidade da quantia paga ter sido superior a esse valor”, ressaltou a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva.
Consta na denúncia, que o fiscal de Tributos apontou em sua autuação fiscal que a omissão da receita da empresa foi de R$ 82 mil, porém, foi apurado que o valor efetivo foi de R$ 1.395.796,66, portanto, 94% menor que a correta. “Restou comprovado que, em razão do acordo criminoso, foi constituído crédito tributário no valor aproximado de 5% do valor que foi sonegado e que era devido pela empresa”, informou a promotora.
A denúncia, que foi oferecida pela 14ª Promotoria Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, foi encaminhada ao Poder Judiciário no dia 18 de dezembro.