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CUIABÁ
MPE e FESMP promovem I Encontro Nacional Multidisciplinar de Operadores da Lei Maria da Penha
por CLÊNIA GORETTH
quinta-feira, 07 de janeiro de 2010, 10h01
Cuiabá sediará, em março, o I Encontro Nacional Multidisciplinar de Operadores da Lei Maria da Penha. O evento será realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com a Fundação Escola Superior do MP/MT, nos dias 24 a 26/03, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. O público alvo é formado por procuradores e promotores de Justiça, magistrados, delegados, advogados, defensores públicos, psicólogos e assistentes sociais.
De acordo com a coordenadora do evento, promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Corrêa, o objetivo do encontro é sensibilizar os operadores da Lei 11.340/2006 sobre as mazelas da violência de gênero. Pretende-se também debater a importância do combate a violência contra a mulher e expor a forma como a Lei Maria da Penha vem sendo aplicada nas comarcas e as principais dificuldades encontradas.
“O encontro servirá ainda para colhermos sugestões de melhorias e discutirmos a elaboração de projetos e campanhas capazes de diminuir a violência doméstica, estimular as denúncias e o tratamento de agressores, vítimas e familiares”, informou a promotora de Justiça.
De acordo com a programação, a abertura do evento será no dia 24 de março, às 19h, no auditório da PGJ. Durante a solenidade haverá a entrega de 'Moção de Aplausos' para a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes e para a desembargadora aposentada Shelma Lombardi de Kato.
Após as homenagens, Maria da Penha fará uma palestra com o tema “Sobrevivi, posso contar”. Na sequência, o promotor de Justiça do Distrito Federal, Fausto Rodrigues de Lima, abordará o tema “A Lei Maria da Penha nos Juízos e Tribunais”.
PROGRAMAÇÃO:
Dia 24 de Março de 2010 (quarta-feira)
19h - Abertura
Composição da mesa de autoridades: Pronunciamento do Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, do Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público, José Antônio Borges e da Coordenadora do Encontro, Lindinalva Rodrigues Corrêa.
Entrega de “Moção de Aplausos” para a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes e para a desembargadora aposentada Shelma Lombardi de Kato.
Palestrantes:
Maria da Penha Maia Fernandes (Vítima que deu nome a lei antiviolência doméstica. Fortaleza-CE). Tema: Sobrevivi, posso contar;
Fausto Rodrigues de Lima (Promotor de Justiça do Distrito Federal). Tema: A Lei Maria da Penha nos Juízos e Tribunais.
21h – Coquetel de Abertura
Dia 25 de Março de 2010 (quinta-feira)
08h30 - Mesa de Trabalhos número 01: A importância da sensibilização dos operadores
jurídicos sobre as mazelas da violência de gênero e da necessidade de seu efetivo combate.
Mediador: Rubens Alves de Paula. (Promotor de Justiça MPMT)
Palestrantes:
Westei Conde Y Martins Junior (Promotor de Justiça MPPE). Tema: A violência contra as mulheres como grave violação dos direitos humanos;
Ana Cristina Silva Mendes (Juíza de Direito TJMT). Tema: Juízes sensíveis e preparados para o enfrentamento da causa antiviolência de gênero;
Amini Haddad Campos (Juíza de Direito TJMT). Tema: Direitos Humanos das Mulheres;
Joselita Alcântara de Figueiredo (Psicóloga e Terapeuta). Tema: Mulheres e relações abusivas.
11h – Debate
14h - Mesa de Trabalho número 02: Questões práticas de aplicabilidade da Lei 11.340/2006.
Mediador: Mauro Poderoso de Souza (Promotor de Justiça MPMT).
Palestrantes:
Márcia Nunes Lisboa (Juíza de Direito TJBA). Tema: O instituto da fiança e a Lei Maria da Penha;
Lindinalva Rodrigues Corrêa (Promotora de Justiça MPMT). Tema: A Lei Maria da Penha e os institutos despenalizadores da Lei 9.099/95;
Adriana Ramos de Mello (Juíza de Direito TJRJ). Tema: A ação penal no crime de lesão corporal leve praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher e as medidas de proteção.
15h30 - Coffee break
Adriana Santana Coningham (Juíza de Direito TJMT). Tema: A aplicação do artigo 16 da Lei Maria da Penha;
Mirian Aparecida Borges de Oliveira (Delegada de Polícia PCGO). O Papel das Delegacias da Mulher no combate a violência de gênero;
Tânia Regina de Matos (Defensora Pública DPMT). A defesa técnica dos agressores.
17h30 – Debate
Dia 26 de Março de 2010 (sexta-feira)
08h30 - Mesa de Trabalho número 03: Projetos e campanhas que visam reestruturar famílias, diminuir a violência doméstica, estimular as denúncias e o tratamento de vítimas, agressores e familiares.
Mediadora: Ana Emília Iponema Brasil Sotero, (Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso)
Palestrantes:
Laís Cerqueira Silva (Promotora de Justiça MPDF). Projeto Promotoras Legais Populares;
Janete Riva (Coordenadora da Sala da Mulher da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso) Projeto Cidadania Legal;
Elisamara Sigles Vodonós Portela (Promotora de Justiça MPMT) Projeto Questão de Gênero.
Paulo Roberto Jorge do Prado (Procurador de Justiça MPMT) Campanha de Combate a Pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes;
11h – Debate
14h - Mesa de Trabalho número 04: Questões práticas, legislativas, dificuldades e alternativas para garantir a melhor implementação da Lei 11.340/.
Mediador: Augusto César Fuzaro (Promotor de Justiça MPMT)
Palestrantes:
Marcelo Lessa Bastos (Promotor de Justiça MPDF). Tema: Da constitucionalidade da Lei Maria da Penha;
Renato Vasconcelos Magalhães (Juiz de Direito TJRN). Tema: Dificuldades e alternativas para melhor implementação da Lei Maria da Penha;
Tito Amaral: (Promotor de Justiça MPGO. Membro Componente da Comissão de Juristas Autores do Projeto de Reforma do CPP). Tema: O Projeto de reforma do Código de Processo Penal e suas implicações sobre a Lei Maria da Penha.
15h30 - Coffee break
Sasenasy Soares Daufenbach (Promotora de Justiça MPMT). A Lei Maria da Penha como instrumento de pacificação familiar e social.
Geraldo Fernandes Fidélis Neto (Juiz de Direito TJMT). Tema: O Papel das Políticas Públicas como garantia dos direitos assegurados na lei antiviolência doméstica.
17h – Debate