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DEFESA AMBIENTAL E ORDEM URBANÍSTICA
Site dispõe acervo para auxiliar trabalho dos promotores de Justiça
por ANDRÉIA SVERSUT
quarta-feira, 03 de março de 2010, 15h18
Com a finalidade de auxiliar o trabalho dos promotores de Justiça, a Procuradoria Especializada de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística do Ministério Público Estadual (MPE) já disponibilizou um acervo de aproximadamente 500 modelos de peças processuais. O material consta no site da Procuradoria, hospedado no web site do MP (www.mpmt.mp.br). Entre diversos links, destacam-se o de Modelos de Peças, Geoprocessamento e Normas Ambientais.
De acordo com o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, o site oferece modelos de Ações de Execução, Penal e Civis Públicas; Notificações Recomendatórias e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que podem ser utilizados pelos promotores de Justiça. “Todo esse material pode servir de apoio aos membros do Ministério Público para a fundamentação jurídica das peças processuais”, destacou o procurador, titular da Procuradoria Especializada de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística.
Segundo ele, existe ainda um modelo de Ação Civil Pública, elaborado pelo Escritório Modelo Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) relacionado ao desmatamento. O procurador explicou que todos os materiais que constam no 'Modelo de Peças' foram produzidos pelas Promotorias de Mato Grosso e também de outros Estados do país. “Os promotores de Justiça podem colaborar com o acervo e sugerir correções de qualquer ordem, encaminhando os documentos que são produzidos sobre os temas”, disse ele.
No 'Geoprocessamento' estão disponíveis informações relacionadas aos focos de calor e desmatamento no Estado. O material possibilita a instrução de ações sobre a constatação de desmatamento e o controle de queimadas. “Além disso, é possível atender solicitações específicas dos promotores como a plotagem de imagens de propriedades e confrontação de imagens com outros órgãos, já que temos acesso ao banco de dados da Secretaria de Estado de meio Ambiente (Sema) e também do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)”.
O site também disponibiliza a listagem de todos os convênios celebrados entre o Ministério Público e diversas entidades, além das legislações específicas sobre os temas. “Temos ainda, a relação dos Centros de Apoio do Ministério Público de todos os Estados e vários links relacionados ao meio ambiente e a ordem urbanística”, ressaltou o procurador de Justiça.
Para encaminhar documentos para o site, o promotor de Justiça deve encaminhar um e-mail para o endereço pje.da.ou@mp.mt.gov.br. O hot site permite ainda que a sociedade encaminhe sugestões e reclamações à Procuradoria Especializada de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística para que sejam tomadas as devidas providências.